EMENDA QUE MUDA COBRANÇ A DO ICMS SOBRE PETRÓLEO VAI À CAE
Em seu quinto dia de discussão, o plenário concordou hoje (13) em enviar para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Geraldo Melo (PSDB-RN), que altera a forma de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMs) sobre petróleo e energia elétrica.Os senadores presentes, em função de requerimento de Ademir Andrade (PSB-PA) e Vilson Kleinübing (PFL-SC), entenderam que o debate será enriquecido com o parecer técnico da CAE.
Pela emenda proposta por Melo, o recolhimento do ICMS ficará com os estados produtores de petróleo e energia elétrica e não, como estabelece a Constituição, com osestados consumidores. Ele voltou a afirmar que sua proposta não aumentará em nenhum centavo o preço dos produtos para os consumidores.Para o senador, a idéia é combater um mecanismo concentrador. Segundo ele, a situação atual não se justifica e não traz qualquer benefício ao usuário final dos derivados de petróleo ou de energia elétrica - na verdade, "penaliza mais uma vez os estados mais pobres", justificou.
A senadora Benedita da Silva (PT-RJ) apoiou a proposta, ressaltando que o seu estado passa por dificuldades sociais e que a arrecadação do ICMs de sua produção petrolífera traria grandes benefícios à população, no desenvolvimento e na geração de empregos.A senadora afirmou que o Rio sofreu um esvaziamento econômico,lembrando que "de todo o petróleo produzido lá, cerca de 60% da produção do país, nada de ICMS fica com o estado". Em apartes, manifestaram também seu apoio à iniciativa de Geraldo Melo os senadores Josaphat Marinho (PFL-BA) e José Agripino (PFL-RN).
Em contrapartida, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) expressou algumas dúvidas, afirmando que a questão "é complexa" e que a alteração na Constituição poderia trazer prejuízo a estados pobres como Tocantins, Piauí e Maranhão, que não são produtores de petróleo. Diante da discussão, o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL -BA), apoiou o requerimento, ponderando que a matéria requer debate mais amplo.
13/05/1998
Agência Senado
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