Senado vota emenda que altera a cobrança do ICMS do petróleo
Em agosto passado, essa proposta esteve prestes a ser votada em plenário, mas senadores das regiões Sul e Sudeste, onde se concentram os maiores mercados consumidores de combustível, alegaram que seus estados sofreriam enorme perda na arrecadação do ICMS. Geraldo Melo argumenta exatamente que a não incidência desse imposto nos estados produtores de petróleo significa uma injustiça com suas populações.
Também nesta quinta-feira, será votado projeto que autoriza o governo brasileiro a negociar no mercado internacional um crédito de US$ 3,4 bilhões que mantém com a Polônia. Conforme emenda do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), do total dos créditos do Brasil com esse país, 10% poderão ser utilizados na compra de armamentos para reequipar as divisões do Exército Brasileiro que operam na Amazônia.
Será votado ainda projeto estabelecendo que a aposentadoria facultativa ou por invalidez dos tabeliães e oficiais de registro seguirá as mesmas regras adotadas para os trabalhadores da iniciativa privada, permanecendo inaplicável a aposentadoria compulsória por idade, como ocorre com os funcionários públicos.
10/10/2001
Agência Senado
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