Emenda sobre cobrança de ICMS na venda de petróleo vai à votação quinta



A cobrança de ICMS nas operações interestaduais com petróleo poderá sofrer mudanças nesta quinta-feira (8). Em segundo turno, o Senado vota proposta de emenda à Constituição do senador Geraldo Melo (PSDB-RN) transferindo para os estados produtores o ICMS cobrado pelos estados consumidores nas operações com petróleo, lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos e energia elétrica.

Aprovada por unanimidade em primeiro turno, a proposta é defendida por Geraldo Melo com o argumento de que proibir os estados produtores de arrecadar o tributo significa uma punição para suas populações. Além do mais, argumenta o parlamentar, a medida não beneficia os usuários desses produtos.

Geraldo Melo também afirma que, ao transferir para o estado consumidor toda a receita dessa cobrança, a Constituição hoje consagra um mecanismo de transferência de renda das regiões mais pobres para as mais ricas, que são as consumidoras. Isso porque, em sua opinião, assemelhado a uma espécie de imposto de consumo, o ICMS fica descaracterizado como um tributo sobre a circulação de mercadorias. Se aprovado, o texto seguirá para a deliberação dos deputados.

01/11/2001

Agência Senado


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