EMENDA QUE REDEFINE A NACIONALIDADE VOLTA A PLENÁRIO



O Senado volta a examinar nesta quarta-feira (dia 6) proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que redefine as condições que caracterizam a nacionalidade brasileira. A iniciativa, cuja discussão em primeiro turno já foi encerrada, visa a corrigir interpretação dada ao nascimento de filhos de brasileiros no exterior, visto que os consulados têm entendido que o registro dessas crianças deve ser feito em cartório localizado no Brasil.
Quando ia ser examinada, há dois meses, a matéria voltou à CCJ, em razão de emenda do senador José Eduardo Dutra (PT-SE), que deseja inserir na proposta um artigo estabelecendo que os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação da emenda, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente, ou em ofício de registro, se vieram a residir no Brasil.
Ainda nesta quarta-feira, o Senado vota o texto da Convenção sobre Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, concluída em Nova York, em 1994. Relator da matéria na Comissões de Relações Exteriores, o senador José Jorge (PFL-PE) deu parecer favorável à aprovação, referindo-se ao risco inerente à atuação das missões de paz monitoradas pelas Nações Unidas e Pessoal Associado.
Os senadores votam também nesta quarta mensagens em que o presidente da República submete à deliberação da Casa a escolha dos diplomatas Arthur Vivacqua Corrêa Meyer, para a embaixada do Brasil em Guiné-Bissau, e Luiz Fernando de Oliveira e Cruz Benedini, para a embaixada na Costa Rica.
O Plenário também delibera sobre decretos legislativos renovando as concessões outorgadas ao Sistema Transrio de Comunicação, da cidade do Rio de Janeiro e à Rádio Luz, de Araçatuba (SP). Decidem ainda sobre ato que declara extinta a concessão outorgada à Rádio Difusora Vale do Rio Una, de São Bento da Una (PE).

06/06/2000

Agência Senado


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