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A chamada PEC da Música volta para exame em Plenário, onde deverá ser votada ainda nesta quarta-feira (11), sem qualquer nova alteração de conteúdo no texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Na reunião desta manhã (11), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) rejeitou emenda de Plenário do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) para modificar o texto.

A PEC 123/2011 isenta de impostos a produção de CDs e DVDs com obras musicais e literomusicais de autores brasileiros ou que sejam interpretadas por artistas nacionais, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. O objetivo é reduzir o preço desses produtos ao consumidor e, desse modo, desestimular a pirataria.

Com a emenda, Eduardo Braga sugeria que o benefício também fosse estendido aos espetáculos musicais e teatrais. O relator, senador Inácio Arruda (PMDB-CE), ponderou que não faria sentido acolher a proposição e adiar a aprovação definitiva da matéria, já que a PEC teria de retornar à Câmara para exame da modificação.

No dia anterior, por meio de proposição feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o Plenário havia aprovado calendário especial para agilizar a votação final. Para isso, a emenda de Braga, que necessitava de parecer da CCJ, entrou como assunto extra pauta na agenda da reunião desta quarta-feira. Mobilizados para garantir que a aprovação da proposta ocorresse rapidamente, artistas acompanharam a decisão sobre o calendário especial, na véspera, assim como a votação da emenda. Na CCJ, estavam Fagner e Falcão, entre outros.

Recurso

Mesmo com a rejeição, Eduardo Braga, que chegou à comissão depois que a emenda foi votada, anunciou que vai apresentar destaque para que sua proposta seja examinada em Plenário. Ele explicou que não chegou a tempo porque se encontrava em reunião no Palácio do Planalto, com líderes da base governista.

De acordo com Braga, ao rejeitar sua emenda, a comissão descumpriu acordo do dia anterior, como parte do entendimento que permitiu a aprovação do calendário especial para a PEC em Plenário. Ele disse que recebeu com “surpresa” a informação de que a emenda foi votada sem sua presença. A bancada do Amazonas se opõe à PEC pelo impacto que pode causar à indústria fonográfica e de vídeo do Pólo Industrial do Amazonas, mais conhecido como Zona Franca de Manaus.

Como a isenção se aplica à produção de CDs e DVDs em todas as regiões do país, cai o diferencial tributário que hoje favorece o pólo. Na CCJ, Braga falou na perda de 10 mil empregos na indústria de suportes de mídia instalada em seu estado.

De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a isenção proposta pela PEC influi muito pouco sobre os reais custos das obras musicais em CD e DVD, apesar dos prejuízos ao Polo de Manaus. Entre os grandes fatores de custos, são citados os direitos autorais e aqueles que se relaciona ao trabalho gráfico das embalagens.

Isonomia

Articulada pelo seu autor, o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que acompanhou a votação da emenda na CCJ, a PEC havia recebido parecer favorável na comissão em maio do ano passado. O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), esclarecia em seu relatório que a proposta estendia ao setor fonográfico benefícios fiscais já concedidos a livros, revistas e jornais. Com uma emenda de redação, que dispensa a revisão pela Câmara, ele trocou a expressão “imunidade tributária” por “imunidade sobre impostos incidentes”. Desse modo, a isenção passa a incluir as contribuições sociais como PIS/PASEP e Cofins.

A PEC foi aprovada na Câmara em dezembro de 2011, por ampla maioria de votos. Dois dias depois, foi entregue no Senado em solenidade acompanhada por grande número de artistas. Para a Associação Brasileira de Música Independente, que vem se manifestando a favor da PEC, a imunidade tributária também favorecerá a diversidade da produção musical do país.

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