Emendas do PPS ao projeto do IGP aprovadas pela AL
Cinco emendas da bancada do PPS ao projeto de lei que estabelece o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Instituto Geral de Perícias e reorganiza o quadro de servidores dos Institutos de Criminalística e Médico Legal foram aprovadas pela Assembléia no final da tarde de ontem (11/12). As alterações atendem a reivindicações de entidades representativas das categorias.
A emenda 5, aprovada por 21 votos a favor e 11 contrários, determina a ocupação de cargos de chefia por servidores do quadro de carreira. "O IGP é um órgão de caráter eminentemente técnico e científico, devendo ser administrado por técnicos com profundo conhecimento da atividade, a exemplo dos demais órgãos da Segurança Pública", explica o líder da bancada do PPS, Bernardo de Souza.
A de número 6 destina as funções gratificadas exclusivamente aos servidores efetivos do Instituto Geral de Perícias, com notório conhecimento científico e experiência funcional nas respectivas áreas de atuação. A emenda obteve 24 votos favoráveis e 11 contrários.
Já a emenda 7 busca aperfeiçoar o preenchimento dos cargos dos institutos, adotando critérios técnicos como a aprovação em curso de formação e a avaliação psicológica.
Bernardo de Souza justifica que, pela própria natureza das atividades, é imprescindível que o candidato tenha perfil adequado ao exercício das atribuições e possua conhecimento específico.
A última alteração apresentada pela bancada diz respeito à manutenção de critérios e percentuais para provimento de vagas e foi aprovada com 19 votos favoráveis e 15 contrários.
12/11/2001
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