Emendas terão um longo caminho na Câmara e no Senado
Na próxima terça-feira (6), o presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo (PT-SP), entregará as duas reformas constitucionais - previdenciária e tributária - à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que os deputados examinem se elas ferem a Constituição. Será o primeiro passo de um caminho que poderá demorar até quatro meses, só na Câmara. Se aprovadas pelos deputados, elas enfrentarão uma maratona no Senado Federal que também não será curta.
Depois de cinco sessões na CCJ para exame de admissibilidade, eles serão devolvidas ao presidente da Câmara, que encaminhará os projetos a comissões especiais, criadas para seu exame. Esta é a parte mais longa - 40 sessões da Câmara - e onde os deputados poderão fazer emendas às propostas. Depois de votadas nessas comissões elas estarão prontas para votação no Plenário.
É nessa hora que aumenta de intensidade a chamada -guerra de regimento-, em que os parlamentares contrários aos projetos usam todo tipo de recurso legal para derrubar pedaços das reformas ou pelo menos adiar sua votação. O recurso mais comum na Câmara é o destaque para votação em separado. Assim, se uma pequena frase destacada não obtiver maioria de três quintos dos votos, não passa. A verdade é uma só: são aprovadas apenas as propostas de mudança constitucional que tenham no mínimo 308 votos favoráveis dos 513 deputados. E mais: a votação é feita em duas vezes, com intervalo de cinco sessões.
No Senado, o caminho será parecido e as emendas passarão obrigatoriamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta de emenda tributária também será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos. Depois das comissões, onde podem ser feitas emendas, elas vão ao Plenário, onde também terão de passar por dois turnos, devendo receber no mínimo três quintos dos votos, ou seja, 49 votos a favor. Caso os senadores alterem o conteúdo das emendas que vierem da Câmara, elas têm de retornar ao exame dos deputados.
30/04/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Para Alfredo Nascimento, o Brasil só retomará caminho do crescimento com estratégias de longo prazo
Senadores destacam avanços na luta pela igualdade, mas apontam longo caminho para acabar com preconceito
Senado rejeita emendas e MP 578 retorna à Câmara
Senado e Câmara terão de votar 23 medidas provisórias
Câmara aprova emendas do Senado a isenção de CPMF para investimentos
Senado aprova emendas da Câmara a projeto que visa proteger consumidor