Emilia pede revogação de MP que aumenta IR de agricultores
A Medida Provisória nº 66/2002, em tramitação no Congresso, que entre outras alterações institui a cobrança, a partir do próximo ano, do Imposto de Renda na fonte das transações feitas pelos agricultores, recebeu críticas da senadora Emilia Fernandes (PT-RS). Para a senadora, a medida - especificada no artigo 12 da MP - trará inúmeros prejuízos aos produtores brasileiros.
Emilia explicou que atualmente os produtores recolhem IR uma vez por ano, com uma alíquota de 20% sobre o valor bruto. Com a MP, que está sendo chamada de Minireforma Tributária, o agricultor passará a recolher imposto sempre que fizer alguma venda e a alíquota poderá chegar a 27,5%.
A senadora citou dados da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), segundo os quais, com a implementação da medida, o prejuízo anual dos produtores será de R$ 16 milhões.
- Mais uma vez, o governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso passa a conta de sua incompetência aos setores produtivos de nossa sociedade - afirmou a senadora.
Emilia acrescentou que -além de tentar impor esse confisco desastroso, que vai reduzir o já escasso capital de giro dos produtores rurais, o governo federal pretende reduzir os investimentos para o setor-, conforme o que está previsto na proposta de Orçamento Geral da União para 2003, encaminhada recentemente ao Congresso.
Segundo a parlamentar, a proposta do governo aplica um corte de R$ 5 bilhões nos investimentos sociais, em relação a 2002. Para Emilia, se aprovado como está, o Orçamento 2003 -será uma peça de ficção-, que o Congresso eleito em outubro terá que rever durante o próximo ano, -com enormes prejuízos socioeconômicos à Nação-.
- Devemos exigir a revogação dessa MP e o Congresso deve elabora um orçamento decente, que priorize o social antes da submissão internacional - afirmou a senadora.
26/09/2002
Agência Senado
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