Empresas que prestam serviços à administração pública terão que promover a igualdade racial



Projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) pretende exigir que empresas fornecedoras de bens e serviços para a administração pública adotem programas destinados a promover a igualdade racial. A existência desses programas também poderá ser admitida como critério de desempate em licitações, caso o projeto (PLS 234/08) seja aprovado.

Na justificação da proposta, o senador destaca que o universo das compras públicas deve contemplar, principalmente, os interesses da coletividade. Paim relembra ainda a necessidade de o Estado brasileiro resgatar a dívida "que tem com milhões de afro-brasileiros que, ainda hoje, sofrem com o preconceito que nos mantém ligados à iniqüidade do passado".

- Somente com a erradicação do preconceito poderemos construir uma sociedade realmente livre, justa e solidária. Nesse sentido, interessa à coletividade que a administração pública busque não apenas fornecedores, mas também parceiros. Não se trata da privatização da luta contra o preconceito, pois essa luta é de todos - afirma Paim, no texto.

A proposta aguarda exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá como relator o senador Flávio Arns (PT-PR). Ela será encaminhada em seguida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.

29/07/2008

Agência Senado


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