Entidades começam a discutir projeto de Estatuto do Portador de Deficiência
De autoria do 1º vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), o projeto de lei do Senado nº 6/2003 que institui o Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência começou a ser discutido, nesta sexta-feira (25), por entidades representativas dos portadores de necessidades especiais. A idéia é que esses organismos possam aperfeiçoar e aproximar a proposta das demandas reais desses cidadãos.
Ao comentar essa primeira reunião, realizada no Senado, Paim considerou fundamental a participação da sociedade civil na construção da proposta, que só deve ser votada pelo Senado no final de 2004.
- Estamos convictos de que o estatuto vai garantir a cidadania aos portadores de deficiência e abrir as portas para que a sociedade possa aproveitar o potencial que eles têm acumulado - afirmou.
Dentre as inovações inseridas no projeto, com 62 artigos, o senador petista destacou a ampliação da política de cotas para acesso ao serviço público, inclusive em cargos comissionados; a oferta de incentivos fiscais para estimular a contratação no setor privado e a mudança no parâmetro de renda familiar usado pela Previdência para conceder um salário mínimo aos portadores de deficiência. O próprio Senado também está dando sua contrapartida ao oferecer um treinamento na Linguagem Brasileira de Sinais (libras) aos servidores que lidam com o público e adaptar suas instalações para atender a esses cidadãos.
Discriminação
Em nome das sete entidades presentes à reunião do Senado, o presidente da Associação de Amigos dos Deficientes Visuais do Distrito Federal, João Paganini, considerou a edição desse estatuto como uma -oportunidade de ouro- para os portadores de necessidades especiais transformarem sua realidade. Na sua opinião, é fundamental que a proposta estipule um conceito de discriminação abrangente, de forma a coibir não só a manifestada de forma direta, mas também a representada por situações que impedem o pleno exercício de seus direitos e potencialidades.
Atualmente, a matéria encontra-se na Subcomisão Temporária das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, onde está sendo relatada pelo senador Flávio Arns (PT-PR). Na apresentação do projeto, Arns reconhece que a legislação do setor é rica, mas careceria de um instrumento, no caso o estatuto, para garantir o cumprimento dos direitos básicos previstos. O prazo para as entidades encaminharem sugestões ao projeto encerra-se no dia 15 de setembro.
25/07/2003
Agência Senado
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