Esquema de arrecadação de propina nos Correios em torno de Roberto Jefferson está evidente, diz sub-relator
O sub-relator de Contratos da CPI dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), afirmou, nesta terça-feira (7), que está "rigorosamente evidente" que havia um esquema claro de arrecadação de propina para o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) dentro dos Correios. A declaração foi feita após o depoimento do ex-responsável pelo departamento jurídico da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) no Pará Paulo Maurício Sales Cardoso.
- Em seu depoimento à CPI, Jefferson tentou desqualificar esse esquema, dizendo que Maurício Marinho atuava por conta própria, mas todo o modus operandi que vem se revelando mostra que, realmente, cargos de confiança são indicados para arrecadação eleitoral, sim, como ele disse, e ele usou isso a seu favor - disse o sub-relator.
Paulo Maurício esteve à frente do departamento jurídico da ECT do Pará do início da década de 90 a 2001, quando o diretor regional era Waldemir Freire Cardoso, que, segundo apontam as suspeitas da sub-relatoria, teria relações estreitas com Roberto Jefferson.
Nesse período, chamam a atenção dois fatos. Em primeiro lugar, reintegrações indevidas, sem concurso público, de cerca de 40 funcionários, entre eles o próprio Maurício Marinho. Em abril de 2005, Marinho, então diretor de departamento da ECT, foi flagrado em gravação recebendo propina, num episódio que deu origem às investigações que culminaram na criação da CPI dos Correios.
Comandou as ações de reintegração o escritório de advocacia Barra Brito, cuja contratação, feita de forma emergencial, foi questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os Correios alegaram que o Barra Brito precisava ser contratado com urgência, pois haveria cerca de 500 processos pendentes. No entanto, no fim das contas, o escritório acabou cuidando de menos de dez. Para tanto, recebeu da ECT um montante que seria suficiente para pagar os honorários de 1.500 processos.
Para o deputado José Eduardo Cardozo, esse fato, que representou evidente prejuízo para os Correios, configuraria prática de superfaturamento. Paulo Maurício, no entanto, considerou a interpretação equivocada, alegando que teria havido apenas uma "falha formal".
Além disso, a transportadora U.S. Mendonça Express Ltda, cujo gerente é Walmir Freire Cardoso, irmão do ex-diretor Waldemir, venceu, entre 1998 e 2001, 21 licitações na ECT, faturando, com isso, mais de R$ 3 milhões. A sub-relatoria acredita que, na verdade, Walmir, que deveria depor nesta terça-feira, mas não compareceu, seja o proprietário da empresa, e não apenas seu gerente.
Documentos analisados pela comissão mostram ainda que as propostas técnicas da U.S. eram entregues antes de serem abertos os procedimentos licitatórios, e antes mesmo que estes fossem autorizados pelo jurídico da estatal. Em alguns casos, se reconheceu a vitória do licitante antes da expedição das cartas-convite, o que o depoente não soube explicar.07/03/2006
Agência Senado
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