ESTADO PODERÁ INSTITUIR FERIADO NA DATA MAGNA
Cada estado poderá instituir um feriado civil para comemorar a data de sua independência, criação ou fato marcante, conforme estabelece projeto aprovado hoje pelo Senado, que agora será remetido à sanção do presidente da República. Até agora, os estados não tinham direito a fixar em lei qualquer feriado, nem mesmo na sua data magna.
A relatora do projeto, senadora Emília Fernandes (PDT-RS), argumentouque hoje reina "uma grande confusão" e os estados, impedidos de decretarem feriado em suas datas magnas, acabam determinando "ponto facultativo" no serviço público, o que na prática leva o comércio e a indústria ao feriado. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados,determina que cada estado só poderá criar um feriado civil.
Não haverá qualquer mudança nos feriados nacionais, decididos por lei federal. Os municípios também continuam autorizados a decretarem até quatro feriados religiosos, neles incluída a Sexta-Feira da Paixão.
Os senadores rejeitaram, em segundo turno, emenda constitucional de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que pretendia elevar de 70 para 75 anos a idade em que os servidores públicos são aposentados compulsoriamente. Alguns senadores, como Ramez Tebet (PMDB-MS), entenderam que poderia haver prejuízo para os servidores, enquanto outros, como Lúdio Coelho (PSDB-MS), ponderaram que a compulsória aos 70 anos permite maior renovação no serviço público.
Os nomes de três novos embaixadores brasileiros no exterior foram aprovados pelo Senado. José Marcus Vinicius de Souza ocupará a embaixada em Trinidad e Tobago, Rubem Amaral Júnior irá para a embaixada em Honduras e Antônio Ferreira da Rocha será o embaixador no Haiti.
30/08/1995
Agência Senado
Artigos Relacionados
Senado poderá instituir Comenda Abdias Nascimento
Congresso poderá instituir grupo de avaliação de livros didáticos
Legislativo poderá instituir Prêmio Barbosa Lima Sobrinho de Jornalismo
Mercosul poderá instituir sistema integrado de defesa do consumidor, diz Mesquita Júnior
Movimento Quilombista pede apoio para transformar data em feriado nacional
Trabalhador poderá ser consultado sobre data de férias