Estatuto da Cidade diz respeito a 80% da população brasileira



O Estatuto da Cidade é um projeto que diz respeito diretamente a 80% da população brasileira, já que quatro em cada cinco brasileiros moram hoje em cidades e enfrentam problemas relativos à precariedade do sistema de transportes e dos serviços de saneamento e energia elétrica, ao crescimento dos índices de violência, à escassez de moradias, ao desemprego e a outros fatores de desqualificação da vida urbana. Esse dado, constante do parecer oferecido pelo senador Mauro Miranda (PMDB-GO) na Comissão de Assuntos Sociais, indica a importância do texto aprovado nesta segunda-feira (dia 18) pelo Plenário do Senado.

Apresentado em 1989 pelo então senador Pompeu de Sousa para regulamentar os artigos 182 e 183 da Constituição, o Estatuto da Cidade permite o crescimento mais ordenado das cidades brasileiras e contém instrumentos que podem ser utilizados pelos prefeitos na medida das necessidades e características de cada localidade. Como destacou Mauro Miranda, a administração pública municipal encontra-se desprovida não apenas de recursos financeiros, mas também de instrumentos legais capazes de abrigar as ações reclamadas pela população. Nesse sentido, disse, o projeto é "uma verdadeira caixa de ferramentas" no âmbito da política urbana.

O Estatuto da Cidade, para Mauro Miranda, tem como foco central a democratização do acesso a condições condignas de vida urbana - o que, em sua avaliação, "constitui um atalho para o projeto nacional de combate à pobreza".

18/06/2001

Agência Senado


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