Estatuto do Idoso discutirá isenção de taxa de passaporte para maiores de 65
Sob o protesto solitário de seu autor, senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR), o projeto de lei que isenta da taxa de emissão de passaportes os maiores de 65 anos (PLS 107/00) foi retirado da ordem do dia desta quarta-feira (6). O Plenário aprovou requerimento do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) que pede que o projeto tramite conjuntamente com o Estatuto do Idoso, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS).
Mozarildo argumentou contrariamente à aprovação do requerimento. Segundo ele, o projeto já fora aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que constatou que sua aprovação não acarretaria decréscimo relevante da arrecadação da União. Também afirmou que a proposta assegura ao idoso um direito social, no ano em que a Campanha da Fraternidade, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), elegeu a terceira idade como tema
Com a aprovação do requerimento, o projeto será novamente avaliado pela CAE e, agora, também pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Cidadania
Na mesma sessão, o Plenário rejeitou projeto de lei do ex-senador Chico Sartori pela inclusão da disciplina Noções de Cidadania no currículo do ensino fundamental e ensino médio (PLS 136/02). O senador José Jorge (PFL-PE) leu da tribuna uma longa argumentação contra a proposição, com argumentos legais e pedagógicos.
Entre outros, relacionou diversos impedimentos legais para que a União fixe disciplinas com conteúdos e carga horária específicos, como queria o projeto. Já nas razões pedagógicas, indagou quais integrantes da carga horária atual seriam retirados para dar lugar à nova matéria, bem como quais professores seriam capacitados a ministrá-la.
Mercadante parabenizou o discurso proferido por José Jorge e indagou como o Senado iria aprovar uma disciplina que não trazia bibliografia, estrutura curricular e objetivos. O senador Hélio Costa (PMDB-MG) sugeriu que a Secretaria de Ensino Fundamental estabelecesse, não obrigatoriamente, a prática do canto do Hino Nacional nas escolas. Já Flávio Arns (PT-PR) afirmou que as noções de cidadania têm de ser abordadas transversalmente, nas disciplinas já constantes do currículo.
06/08/2003
Agência Senado
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