Maiores de 65 anos poderão ter isenção de taxa de passaporte
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram em reunião realizada nesta terça-feira (29) projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que define a isenção de pagamento de taxa de emissão de passaportes e outros documentos de viagem aos passageiros com mais de 65 anos de idade. A matéria tramitava em caráter terminativo, devendo seguir agora para exame da Câmara, e recebeu parecer favorável do senador Efraim Morais (PFL-PB).
De acordo com o autor, a proposição se justifica por complementar dispositivo constitucional que garantiu a gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 65 anos e também atende à política nacional do idoso, que cria condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
O relator argumentou que a idéia está em conformidade com a campanha da fraternidade deste ano promovida pela Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que defende a proteção e a dignidade do idoso. Efraim Morais observou ainda, em seu voto, que a isenção não resultará em decréscimo relevante na arrecadação da receita da União.
Os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Geraldo Mesquita (PSB-AC) se abstiveram na votação e o senador Almeida Lima (PDT-SE) votou contrariamente, alegando que, apesar de meritória a intenção de aprovar uma medida que vise a proteção do idoso, a proposta não tem esse alcance. Para eles, as pessoas que viajam para o exterior têm recursos suficientes para pagar as taxas de passaportes e dos demais documentos.
Estudo Econômico
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), informou o recebimento de levantamento realizado pela Associação Nacional de Instituições do Mercado Financeiro (Andima) sobre o desempenho da economia no ano passado. Para o senador, o estudo - que já está à disposição dos membros da comissão - mostra um amplo panorama do mercado e das finanças brasileiras do período.
Tebet também explicou que a audiência marcada para esta terça-feira da comissão com o ministro das Cidades, Olívio Dutra, e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, será realizada em data posterior. O ministro não pôde comparecer ao encontro por motivo de força maior, justificou o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP).
29/04/2003
Agência Senado
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