ESTEVÃO QUER DEMOCRATIZAR O USO DA BANDEIRA NACIONAL



O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) apresentou projeto de lei que admite a reprodução da bandeira nacional sobre paredes, tetos, vidraças, veículos, aeronaves, adesivos, utensílios de uso comum, vestimentas e objetos de uso pessoal, integral ou parcialmente. Distribuído para apreciação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em caráter terminativo, o projeto, se aprovado, seguirá diretamente para apreciação pela Câmara dos Deputados.
Na justificação do projeto, o senador observou que a lei 5.700, de 1971, que regula as condições de uso dos símbolos nacionais - a bandeira, o hino, as armas e o selo -, foi elaborada em "conjuntura política diversa da de hoje, quando o país vivia o período mais duro da ditadura militar instalada em 1964". De acordo com Luiz Estevão, dos símbolos nacionais a bandeira é o que mais pode se identificar com o cidadão, tendo em vista a facilidade de ser carregada e usada.
- Hoje, a mentalidade e cultura políticas são outras e não se concebe mais que o cidadão veja sua pátria como uma entidade etérea e inatingível - afirmou o senador.
Com o objetivo de democratizar o uso da bandeira nacional, Luiz Estevão propôs, então, que os cidadãos possam utilizá-la "com o mínimo de restrições possíveis, aguçando o sentimento de patriotismo, o sentido de cidadania e a ufania pela grande pátria que representa". O projeto proíbe o uso da bandeira em mau estado de conservação "ou de maneira que possa ser considerado vexatório pela autoridade policial".

22/12/1999

Agência Senado


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