Estudo aponta mudanças no Regimento do Senado para agilizar trabalhos da Casa
O fortalecimento do poder decisório das comissões permanentes do Senado é uma das estratégias para dar maior agilidade ao trabalho da Casa, contidas em estudo apresentado nesta quinta-feira (6) pelo grupo de assessoramento à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. Também como forma de tornar mais eficiente a produção do Legislativo, estão sendo sugeridas mudanças nas regras sobre o uso da palavra em Plenário e a adaptação do Regimento ao processo legislativo eletrônico.
De acordo com a minuta de projeto de resolução apresentada aos senadores que integram a comissão especial, as comissões permanentes passariam a dar voto final também sobre projetos aprovados por comissões da Câmara e sobre tratados e acordos internacionais. Pelas regras atuais, as decisões terminativas nas comissões estão restritas a projetos de autoria dos senadores e a projetos de resolução que tratam da suspensão de lei considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O estudo, coordenado pela secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, e realizado por especialistas da secretaria e da Consultoria Legislativa da Casa, também propõe mudanças nas normas que regulamentam os discursos em Plenário. Nos primeiros 90 minutos das duas horas que antecedem a Ordem do Dia, a sugestão é que a palavra seja concedida exclusivamente aos senadores inscritos, para pronunciamentos de até dez minutos. Nos demais 30 minutos, os líderes poderão usar da palavra por até cinco minutos.
Após a Ordem do Dia, as falas dos senadores inscritos seriam intercaladas com mensagens dos líderes, sendo que cada líder passaria a dispor de dez minutos. Nas sessões não-deliberativas, as falas dos oradores, de 20 minutos cada, seriam intercaladas por intervenções de dez minutos dos líderes. As novas regras, que eliminam a primazia do líder sobre os demais e valorizam a fala do orador inscrito, visam a atender, de acordo com a minuta, a uma demanda dos senadores por ampliação das oportunidades de manifestação em Plenário.
Explicação pessoal
Outra sugestão apresentada diz respeito ao direito de manifestação de um senador quando citado por outro - o já conhecido art. 14, cujo cumprimento tem sido freqüentemente requerido pelo senador citado durante debates acalorados. Pela proposta, o direito de resposta só será concedido uma única vez durante a sessão, por cinco minutos, apenas para casos em que o parlamentar for "citado de maneira caluniosa, injuriosa ou difamatória".
O grupo sugere ainda que seja eliminada a palavra "pela ordem", prevista nas regras vigentes e que é usada de forma incorreta, "servindo para tudo". Ficaria mantida a questão de ordem, voltada a questionamentos sobre a observância do Regimento.
- O intuito das sugestões é preservar a lista de oradores e dar a palavra a um maior número de senadores - ressaltou Claudia Lyra.
A minuta de projeto de resolução foi entregue à comissão especial e será analisada pelos senadores que integram o colegiado, presidido pelo senador Marco Maciel (DEM-PE). A comissão volta a discutir o tema em 15 dias.
06/11/2008
Agência Senado
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