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Senadores retomam votações, propõem mudanças no regimento da Casa e medidas para contornar crise financeira

No primeiro mês após a abertura dos trabalhos do Legislativo - que ocorreu em 2 de fevereiro -, o Senado retomou as votações em Plenário e elegeu os novos presidentes e vice-presidentes de 11 comissões técnicas permanentes, além de instalar a Comissão de Acompanhamento da crise financeira internacional e da Empregabilidade. Os senadores também avançaram nos trabalhos da Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno - para aprimorar o conjunto de regras que normatizam as atividades legislativas - e deram continuidade às atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia.

A restrição do uso excessivo de medidas provisórias (MPs) e a modernização do regimento interno do Senado são defendidas pelo presidente da Casa, José Sarney, que também prometeu para abril a divulgação, na Internet, dos gastos feitos pelos senadores com recursos da verba indenizatória, publicando, inclusive, o CNPJ dos recibos por eles apresentados para justificar as despesas. Sarney destacou ainda a importância dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e da Empregabilidade.

O presidente dessa comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), informou que o colegiado deverá apresentar nos próximos 45 dias um estudo sobre spreads bancários (diferença entre a taxa de captação e de aplicação, que fica em poder das instituições financeiras). Quanto mais alta for essa taxa, maior o lucro dos bancos, e a cobrança elevada de spreads, como ocorre no Brasil, dificulta a atividade econômica, segundo o senador. Ao analisar e propor medidas, a comissão deverá contribuir para neutralizar e minorar os efeitos da crise financeira, segundo Dornelles, que entregará periodicamente a Sarney e aos demais senadores os documentos elaborados pelo colegiado.

Regimento Interno

Presidida pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno tem como um de seus objetivos fortalecer o papel das comissões técnicas permanentes, possibilitando que maior número de projetos possa ser aprovado em decisão terminativa nesses colegiados. Outro tema de destaque é o uso da palavra no Plenário, para garantir os mesmos direitos aos 81 senadores.

Segundo Maciel, deverá haver também mudanças nas normas que regulamentam os chamados pedidos de urgência para a tramitação de matérias, bem como nas regras de funcionamento das CPIs. Já foram discutidas pela comissão medidas disciplinares, normas para perda de mandato e renúncia dos parlamentares, além de alterações no estatuto do senador e nas atribuições do presidente do Senado. Segundo Maciel, as medidas disciplinares estão, atualmente, mais na alçada da Corregedoria do Senado e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, órgãos que não existiam quando foi criado o regimento interno.

Por sugestão do vice-presidente da comissão, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o novo regimento poderá impor restrições ao pagamento da ajuda de custo aos senadores. Quanto aos temas referentes à remuneração dos senadores, o relator da comissão, senador Gerson Camata (PMDB-ES), informou que não deverá haver mudanças. Os senadores avaliam também regras para a formação de blocos parlamentares.

Comissões

As 11 comissões permanentes do Senado elegeram seus presidentes na quarta-feira (4). A eleição dos presidentes de dez comissões foi feita por acordo que levou em conta o critério de proporcionalidade das bancadas - partidos com maior número de senadores tiveram preferência para escolher. Só houve disputa de votos na eleição para a presidência da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), cujo vencedor foi o senador Fernando Collor (PTB-AL).

O maior partido, o PMDB, indicou o senador Garibaldi Alves Filho (RN) para a presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O segundo maior partido, o Democratas, indicou o senador Demóstenes Torres (GO) para a presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) elegeu como presidente o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e já se reuniu para deliberações na quinta-feira (5), mas ainda escolherá o vice-presidente. Abaixo, os novos presidentes e vices das comissões:

Os parlamentares também se preparam para apresentar projeto de lei que reformula o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41), cujos estudos estão sendo feitos por uma comissão externa de juristas, com vistas a modernizar essa legislação, em vigor há 68 anos. A comissão tem prazo até julho para concluir seus trabalhos, que servirão de base para a elaboração do projeto de lei. O relator da comissão é o procurador da República Eugenio Pacelli.

Pedofilia

A CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES), aprovou requerimentos para realização de novas diligências e oitivas, com objetivo de dar continuidade às investigações e combater o crescimento de redes dessa perversão no país. Além de buscar informações sobre casos de pedofilia, a CPI estuda formas de colaborar com as autoridades na identificação dos pedófilos.

Magno Malta informou que a comissão tem acompanhado o trabalho do grupo de peritos que investiga 18.500 álbuns fechados do Orkut, a partir de dados entregues pelo Google à CPI, em novembro de 2008. O senador disse estar confiante no resultado da perícia e na prisão de pedófilos que usam a Internet.

06/03/2009

Agência Senado

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