Estudos analisam melhores formas de resolver conflitos fundiários
O Centro de Estudos sobre o Sistema de Justiça (Cejus) da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ/MJ) divulgou, nesta quarta-feira (19), duas pesquisas inéditas sobre conflitos fundiários. Tratam-se de estudos de casos emblemáticos de conflitos de terras em áreas urbanas e do campo. As publicações analisam como é possível resolver esses problemas além das formas tradicionais.
O secretário da Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, falou sobre a necessidade de mudar a cultura do litígio e trazer à tona a mediação, que é mais eficiente para resolver os conflitos fundiários, segundo mostram as pesquisas. Ele ressaltou os três caminhos que estão em curso no País para mudar essa realidade.
O primeiro é o Projeto de Lei 406/2013, aprovado no Senado, que trata da mediação. O segundo é a criação de um curso específico na Escola Nacional de Mediação. Intitulado “Resolução consensual de conflitos que envolvem políticas públicas”, o curso será direcionado a servidores de órgãos públicos que atuam em conflitos envolvendo questões fundiárias e a membros de organizações do terceiro setor que atuam com questões indígenas. O terceiro é a criação do Cadastro Nacional de Mediadores, que já está em fase de elaboração numa parceria entre MJ e Secretaria-Geral da Presidência da República.
Sob coordenação do Cejus, as pesquisas foram feitas pelo Instituto Pólis e Terra de Direitos, e apresentadas durante o 1º Seminário Diálogos Sobre Justiça.
A íntegra das pesquisas estão disponíveis nos links abaixos:
- Atuação da Justiça nos Conflitos Fundiários Urbanos
- Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Agrários e Tradicionais.
Conduzido pelo secretário da SRJ, Flávio Caetano, o seminário, teve como debatedores o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, a presidenta da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, e a subprocuradora-geral da República, Ela Wiecko, entre outros. O evento contou ainda com a participação de representantes de movimentos sociais.
Fonte:
Ministério da Justiça
19/02/2014 18:10
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