Evasão fiscal com pirataria chega a R$ 30 bilhões por ano, diz assessor
O assessor do secretário-executivo do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual do Ministério da Justiça, Sérgio Torres, disse que, além de financiar crimes como tráfico de armas, a pirataria provoca evasão fiscal de aproximadamente R$ 30 bilhões por ano e descapitaliza as empresas com a concorrência desleal, gerando o desemprego de dois milhões de pessoas.
A afirmação foi feita nesta quarta-feira (17) durante audiência pública realizada pelas subcomissões permanentes de Cinema, Teatro e Comunicação Social e de Ciência e Tecnologia, que funcionam no âmbito da Comissão de Educação (CE), com a finalidade de discutir a pirataria na indústria do audiovisual.
- Acabou a era da pirataria romântica. Hoje o comércio é operado em grande volume por grandes organizações criminosas - observou Torres.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) destacou que 41% dos consumidores de CDs piratas são jovens de 16 a 21 anos de idade. O senador sugeriu que campanhas educativas sejam adotadas nas salas de aula. Para ele, conscientizar as crianças sobre o prejuízo que a pirataria causa à sociedade é uma questão de cidadania.
Competência
Para o consultor jurídico da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), Alvacyr H. F. Resende, as autoridades devem repensar seus instrumentos de combate à pirataria. Ele observou que as organizações criminosas estão aparelhadas com tecnologia moderna e serviços de inteligência que atuam em todo o mundo, enquanto, disse, as autoridades brasileiras ainda trabalham com legislação defasada.
- Hoje há organizações criminosas com competência que muitas grandes multinacionais não têm - disse.
Resende alertou ainda que mais de quatro mil máquinas copiadoras, com capacidade de fazer 600 mil cópias por minuto, estão entrando no Brasil de forma considerada legal. Ele alertou que esses equipamentos podem ser destinados à pirataria de livros. Na sua opinião, as autoridades administrativas não têm condições de fiscalizar todo o país.
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) observou que as informações expostas pelos especialistas já oferecem um diagnóstico do problema da pirataria no Brasil. Ele também sugeriu leis mais rígidas para impedir que organizações criminosas se utilizem da legislação brasileira para agir.
Custos
O custo médio para a produção um filme gira em torno de cem milhões de dólares, informou o diretor do Programa de Anti-pirataria da Motion Picture Association (MPA), Marcio Gonçalves. De cada dez filmes produzidos, disse, somente um recupera os investimentos aplicados e quatro deles nunca recuperam os gastos.
Na opinião de Gonçalves, o combate à pirataria encontra dificuldades como a lentidão do Poder Judiciário na decisão das sentenças, a corrupção dos agentes fiscalizadores e o desconhecimento técnico por parte das autoridades, entre outros.
17/05/2006
Agência Senado
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