EX-FUNCIONÁRIO DO INDESP PEDE CPI PARA INVESTIGAR IRREGULARIDADES NAS AUTARQUIAS



O funcionário da Secretaria de Fiscalização e Controle (SFC), João Elias Cardoso, defendeu por três vezes, em depoimento na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar corrupção no Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp). O funcionário, que coordenava a seção de convênios da autarquia, deixou a entidade denunciando atos irregulares.
A CPI, pedida formalmente pelo senador Osmar Dias (PSDB-PR), não foi instaurada. Embora o senador tenha obtido 33 assinaturas na solicitação de abertura da CPI, sete senadores retiraram seus nomes do requerimento encabeçado pelo presidente da CAS. Segundo Osmar Dias, são eles os senadores Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), Gilvam Borges (PMDB-AP), Wellington Roberto (PMDB-PB), Gerson Camata (PMDB-ES), Arlindo Porto (PTB-MG), Luiz Otávio (PPB-PA) e Agnelo Alves (PMDB-RN).
- Os senadores, ao não quererem instalar a CPI, negaram a si mesmos o direito de fazer valer suas prerrogativas constitucionais - afirmou o presidente da CAS.
A vice-presidente da comissão, senadora Heloísa Helena (PT-AL), afirmou que o depoimento de Cardoso deu a ela "ainda mais certeza da necessidade da CPI".
Em seu depoimento, nesta quarta-feira (dia 1º), Cardoso afirmou ter primeiro estranhado a portaria 104, do Indesp, que restringia as entidades autorizadas a darem laudos de funcionamento para as máquinas caça-níqueis. A mesma portaria exigia que os fornecedores dessas máquinas fossem "representantes exclusivos de fabricante estrangeiro".
- Disse ao (ex-diretor administrativo do Indesp, Luiz Antonio...) Buffara que ali tinha jabuti na árvore - brincou o depoente, lembrando que jabuti não sobe em árvore.
A solução encontrada, segundo o servidor da SFC, foi tirar do Indesp, uma autarquia do Ministério dos Esportes, a autonomia para a escolha. Os laboratórios, na versão final da portaria, passaram a necessitar do aval do ministério para poderem fornecer os laudos.
O funcionário também denunciou o que, para ele, são "indícios veementes" de favorecimento político para algumas regiões brasileiras. Mostrou gráficos com informações de que, até novembro deste ano, os municípios do Paraná - estado do Ministro Rafael Greca - receberam R$ 685 mil, numa lista que, em segundo lugar, vinha o estado do Mato Grosso do Sul, com pouco mais de R$ 300 mil.
Na distribuição para os governos estaduais, encontrou outra discrepância: enquanto o Rio Grande do Norte recebera do Indesp, entre janeiro e julho deste ano, pouco mais de R$ 16 mil; de agosto a novembro recebeu quase R$ 4 milhões. Em segundo lugar nesta outra lista vinha o Rio de Janeiro, com cerca de R$ 1,1 milhão.
- Se o ministro estiver enganado, eu o estou alertando. Se não, estou alertando o presidente da República - encerrou Cardoso sua exposição.
Também prestou depoimento nesta quarta-feira o delegado da Polícia Federal Luiz Fernando Ayres Machado. Alegando, no entanto, possíveis problemas em sua apuração com a divulgação de informações, o policial pouco disse. Ficou, no entanto, de encaminhar à comissão os autos do inquérito, do qual deve pedir segredo de Justiça.

01/12/1999

Agência Senado


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