Exclusão da taxa de administração do cálculo do financiamento habitacional é sugerida por Paim
Sob a alegação de que os agentes financeiros freqüentemente oneram quem busca empréstimo para comprar a casa própria, o senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou projeto com o objetivo de estabelecer que, para efeito do cálculo do financiamento concedido no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), os valores destinados a ressarcir custos de administração do contrato não serão cobrados do mutuário. O projeto (PLS 129/06) aguarda decisão na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de onde seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Paim alega que hoje a legislação é omissa em relação a isso, deixando os que se candidatam a um empréstimo para comprar a casa própria "à mercê de um suposto equilíbrio de mercado". O senador considera essa situação um jogo em que a força das instituições financeiras e a falta de informação dos candidatos a mutuário levam à assinatura de contratos cujos maiores beneficiários são os próprios bancos.
No entender de Paim, os agentes que atuam na intermediação de financiamentos imobiliários freqüentemente oneram os mutuários de maneira injustificável. O senador considera inexplicável que pedidos de recursos considerados baratos, obtidos da Caderneta de Poupança e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para uma finalidade de cunho estritamente social, sejam direcionados para aumentar ainda mais o lucro dos bancos. "E é exatamente isso que acontece quando se cobra uma alta taxa de administração nos contratos do SFH", constata ele.
Para Paim, a atuação do Conselho Monetário Nacional e do Conselho Curador do FGTS tem sido insuficiente para garantir a isonomia, a justiça e a realização do verdadeiro propósito social do SFH. Na justificativa do projeto, Paim fala das imensas dificuldades enfrentadas pelos mutuários do SFH no Brasil.
"Além das sucessivas mudanças no financiamento da casa própria, o país até hoje convive com taxas de juros que estão nos patamares mais altos comparados a qualquer padrão internacional", reclama ele.
Na opinião de Paim, essa é a razão pela qual se produzem verdadeiras tragédias, com famílias que perdem a condição de pagar as prestações, sendo obrigadas a amargar sacrifícios e até a perder suas moradias. "Isso tem acontecido quando um chefe de família é vítima do desemprego ou quando seu salário fica insuportavelmente defasado em relação ao galope das parcelas mensais", diz ele.
16/08/2006
Agência Senado
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