EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXIGE APERFEIÇOAMENTO E CAUTELA, DIZ SUASSUNA
"É possível aperfeiçoar os mecanismos de execução do Orçamento", reconheceu ontem (dia 11), em João Pessoa, o presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Ney Suassuna (PMDB-PB). Ele salientou que o Congresso e a comissão têm trabalhado para garantir uma execução mais próxima à lei orçamentária aprovada pelos parlamentares, mas nesse ano, por exemplo, o Executivo executou, até setembro, apenas 39% das dotações autorizadas.
Suassuna frisou, no entanto, que a estabilidade da moeda ainda exige cautela no âmbito da contas públicas, daí os orçamentos fiscal e da seguridade social para 1998 preverem apenas 8,4 bilhões de investimentos, 25% a menos do que os referentes a 1997.
Conforme o senador, as reuniões regionais da comissão mista realizadas no ano passado demonstraram que o aperfeiçoamento da elaboração e execução orçamentárias passam por uma rediscussão da federação brasileira, de modo a que os recursos para estados e municípios correspondam ao aumento das ações públicas a eles transferidas pela União. Para isso, a seu ver, é preciso avançar na discussão da reforma tributária.
Quanto ao Orçamento, Ney Suassuna ressaltou que a Câmara aprovou, no último dia 4, projeto de lei complementar que disciplina a elaboração das três peças orçamentárias: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral da União. Conforme disse, o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação daquela Casa praticamente sem alterações à proposta original.
12/09/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
Execução orçamentária é julgada
Execução orçamentária do PAC2 aumenta 66%
Aprovada obrigatoriedade da execução orçamentária
Aprovada emenda de execução orçamentária
Suassuna pede cautela na análise da MP 275
Ministério da Cultura finaliza ano com 100% de execução orçamentária