Suassuna pede cautela na análise da MP 275
O senador Ney Suassuna (PMDB- PB) fez um apelo em Plenário nesta terça-feira (11) para que os senadores analisem com cuidado a Medida Provisória 275, que trata da alteração nas alíquotas de tributação do Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, o Simples. De acordo com Suassuna, o "fardo pode ser ainda mais pesado" que a atual sobrecarga tributária.
De acordo com o senador, a medida prevê a mudança no limite anual para enquadramento das microempresas no Simples, de R$ 120 mil para R$ 240 mil e, das pequenas empresas, de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões. Suassuna disse que, desde a criação do Simples, em 1997, não houve alterações nas alíquotas de contribuição, o que era reivindicado pelo setor empresarial.
- O que ocorre é que as empresas transferiam parte de suas atividades para a informalidade, sem emitir notas fiscais, e partiam para a subdivisão de negócios, criando novas micro e pequenas empresas, para permanecerem no âmbito do Simples - disse o senador.
Para Suassuna, a introdução de alíquotas progressivas permitiria o crescimento gradual das empresas. O senador advertiu que, para o setor produtivo, em vez de estimular o crescimento das micro e pequenas empresas, a medida provisória impõe aumento substancial da carga tributária.
11/04/2006
Agência Senado
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