Execução orçamentária: PMDB denuncia desrespeito à participação popular
O orçamento do Estado, elaborado com a participação popular e aprovado pela Assembléia Legislativa, está sendo desrespeitado pelo Executivo. A constatação foi apresentada hoje pelos deputados estaduais João Osório, Cézar Busatto, Berfran Rosado, Mário Bernd, Elmar Schneider e Jair Foscarini ao revelarem ainda que até setembro deixaram de ser investidos cerca de R$ 1 bilhão em serviços e investimentos públicos.
O estudo da assessoria técnica do PMDB pela Bancada Estadual do partido constatou que entre os recursos que foram dotados para o orçamento de 2000, também estão os R$ 344 incluídos através do Fórum Democrático e Orçamento Participativo e dos quais foram gastos R$ 835.102,34 - ou seja apenas 0,2%. Segundo o líder da bancada peemedebista, deputado João Osório, até agora ocorria uma grande preocupação apenas com a elaboração da peça orçamentária.
Diante da análise feita pelo PMDB, porém, o partido está determinado a acompanhar mensalmente a execução do orçamento aprovado. “Apesar do grande debate que houve em torno da municipalização da saúde solidária até o momento foram aplicados somente 30% dos recursos aprovados”, disse ele.
Alterações por decreto - Os parlamentares do PMDB, em entrevista coletiva, denunciaram que o Governo está modificando profundamente o orçamento votado através da prática reiterada de suplementações, a maior parte delas mediante decretos do próprio executivo. De acordo com o líder partidário do PMDB, deputado Cézar Busatto, a sociedade precisa tomar conhecimento do fato que a peça orçamentária vem sendo desvirtuada por decreto.
“O desrespeito é tamanho, que sequer as promessas de campanha do governador Olívio não estão sendo cumpridas de forma adequada”, denunciou. Já o deputado Berfran Rosado comentou que a prática da suplementação de verbas é incompatível com o Orçamento Participativo. “Ou o governo está mentindo quando faz o OP ou está fraudando a participação popular quando suplementa o orçamento”, sublinhou.
Outro exemplo do descaso do atual governo com a participação da sociedade foi citado pelo deputado Mário Bernd ao revelar que dos R$ 35 milhões aprovados para transporte escolar - após negociações que mobilizaram a Famurs e os Coredes - R$ 30,5 milhões foram retirados por decreto pelo governo, que, por sinal, “não repassou os parcos recursos que restaram para as Prefeituras, faltando menos de dois meses para terminar o ano letivo”.
Prejuízos à população - Os parlamentares destacaram, também, que transcorridos nove meses, seria de se esperar uma execução em torno de 75% do valor total do Orçamento. O que se verifica, entretanto, é uma execução em torno de 55%. Os números tornam-se mais dramáticos se a análise centrar-se nas verbas de custeio e investimentos. Sob esta ótica, foram executadas apenas 33% das verbas. Como conseqüência deste baixo nível de execução, deixaram de ser investidos cerca de R$ 1 bilhão em serviços e investimentos públicos.
Preocupados com esta situação, os deptados da bancada do PDMB disseram que estes números reforçam a necessidade da aprovação do projeto de emenda constitucional - atualmente tramitando em regime de urgência - que torna compulsória a execução do orçamento originalmente votado pela Assembléia Legislativa.
10/19/2000
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