Expedito defende criação de fundo temporário para fiscalização de fronteiras
O senador Expedito Júnior (PR-RO) defendeu nesta segunda-feira (20) projeto de lei (PLS) de sua autoria que prevê a criação de um fundo nacional temporário destinado a financiar a fiscalização das fronteiras brasileiras. Para ele, as fronteiras amazônicas são o principal portal para a entrada no Brasil de contrabando e de drogas.
Expedito lembrou que seu estado, Rondônia, tem 1,5 mil quilômetros de fronteira com a Bolívia e que a fiscalização da maior parte é feita pela Polícia Militar, quando é uma obrigação constitucional do governo federal.
- Viaturas e armamentos não são suficientes. Precisamos fazer uma parceria do governo estadual com o governo federal, para dar oportunidade e condições para que o estado cumpra essa tarefa de fiscalização - afirmou.
De acordo com o projeto, o estado ficaria obrigado a aderir a um programa de segurança que viesse a ser criado pelo Ministério da Justiça e teria a aplicação dos recursos de um fundo nacional temporário fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O senador Mão Santa (PMDB-PI) disse que o Ministério da Defesa existe para cuidar da fiscalização de fronteiras e dar apoio aos estados. Ele assinalou que a função do ministro da Defesa não é discutir tamanho de cadeira de avião nem repetir discurso de ministro da Rainha Vitória.
Expedito ainda lamentou o assassinato do presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Preto de Rondônia, Edson Gasparotto, neste último final de semana. Ele observou que esse já é o terceiro assassinato de vereadores naquele município.
O senador também fez um apelo aos demais senadores para que compareçam à reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (21), quando será discutida a liquidação do Banco do Estado de Rondônia, que estava sob intervenção do Banco Central (BC). Ele disse que, em cerca de três anos, os técnicos do BC elevaram a dívida do banco de pouco mais de R$ 40 milhões para mais de R$ 600 milhões, sem a devida autorização do Senado, conforme obriga a Constituição.
- O TCU disse que não houve prejuízo para o estado. Então por que estamos pagando essa dívida que não é nossa? Amanhã nós vamos mostrar quem são os verdadeiros responsáveis por essa dívida - afirmou.
20/08/2007
Agência Senado
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