CAE ANALISA PROGRAMA HABITACIONAL PARA MULHERES QUE SUSTENTAM FAMÍLIA
De acordo com a proposta, o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidade de Sustento da Família vai operar dentro das modalidades previstas pelos programas de habitação promovidos e financiados pelo governo federal, em parceria com estados e municípios. Será definida uma cota mínima de atendimento a mulheres com responsabilidade de sustento da família, que ganhem até três salários mínimos e tenham filhos de até 14 anos.
O projeto estipula que terão prioridade as famílias moradoras de áreas consideradas de risco, com elevada taxa de mortalidade infantil ou sujeitas a doenças endêmicas. As famílias atendidas pelo programa também receberão atenção especial em iniciativas de saúde preventiva, incentivo à escolaridade e de complementaridade de renda familiar.
- O debate em torno do tema moradia tem-se intensificado consideravelmente depois da emenda constitucional que incluiu a moradia como direito social. Grande parte da população de excluídos da política habitacional constitui-se, provavelmente, de famílias "chefiadas" por mulheres. Diante disso, não se pode ignorar os problemas e dificuldades da vida da mulher, que se vê exercendo papel de mãe e pai no sustento da família e na criação dos filhos - disse Carlos Bezerra.
07/07/2000
Agência Senado
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