Fátima Cleide reivindica juizados especiais para tratar de crimes contra as mulheres em Rondônia
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) afirmou, em discurso no Plenário nesta quarta-feira (12), que em Rondônia alguns juízes chegam a arquivar 70% dos processos sobre violência contra a mulher, o que, na opinião da senadora, é um incentivo ao crime e um desestímulo à denúncia.
Desde que entrou em vigor a Maria da Penha (Lei 11.340/06), lembrou a senadora, foram criados juizados especiais em 14 estados brasileiros para tratar desse tipo de crime, mas Rondônia não está entre eles.
- Em Rondônia, infelizmente, não foi criado nenhum juizado especial para a mulher - reclamou a senadora.
Fátima Cleide informou que, no ano passado, encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, solicitando a criação de um desses juizados em Porto Velho, mas até agora não obteve resposta.
- O Juizado permite dar celeridade aos inquéritos policiais, e no âmbito de sua atuação instituir equipe multidisciplinar para dar assistência à vitima e seus filhos - explicou a senadora.
Fátima Cleide registrou que a prefeitura de Porto Velho teve a iniciativa de criar o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres e o Centro de Referência de Atendimento à Mulher. Porém, lamentou que o governo do estado não tenha tomado providências voltadas para reduzir a média de 86 mortes de mulheres por ano vítimas de violência.
- O governador, até hoje, não fez a assinatura do Pacto pelo Enfrentamento à Violência [contra Mulheres]. E, ao não assinar esse pacto, impede que o meu estado possa ter uma resposta efetiva para as famílias que estão perdendo as suas mães, as suas irmãs, as suas filhas para a violência em Rondônia - afirmou, referindo-se ao programa lançado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do governo federal.
12/03/2008
Agência Senado
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