Ferraço diz que comissão deve votar nesta quarta texto que atualiza Código do Consumidor
A comissão especial criada para aperfeiçoar o Código de Defesa do Consumidor deve votar o texto final nesta quarta-feira (20). Se aprovado, o projeto deve ser analisado pelo Plenário do Senado.
O relator da proposta na comissão especial, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), lembrou, em discurso nesta terça-feira (19), que o objetivo é adequar o código às mudanças nos hábitos de consumo dos brasileiros e aos avanços da tecnologia.
Por isso, explicou, a regulamentação do comércio eletrônico é uma das novidades no texto em análise. Segundo o senador, o setor movimenta R$ 22 bilhõesao ano e envolve 40 milhões de brasileiros, que, ao menos uma vez, fizeram compras pela rede mundial de computadores.
- No que diz respeito ao comércio eletrônico, que hoje se impõe como força crescente, o objetivo foi de fato garantir a segurança jurídica das transações comerciais e a privacidade de dados pessoais - disse.
O senador Ricardo Ferraço adiantou ainda que, se aprovado, o novo texto do Código de Defesa do Consumidor deve regulamentar o consumo sustentável, obrigando as empresas a fornecerem informações sobre o impacto ambiental dos produtos e o correto descarte deles após a sua vida útil.
O código também vai fortalecer os Procons, órgãos que, por meio de conciliação, resolvem questões entre consumidores e fornecedores de produtos e serviços; além de impor limites ao crédito, para impedir o superendividamento das pessoas.
19/11/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão deve votar na quarta reforma do Código de Defesa do Consumidor
Ferraço comunica apresentação do relatório ao projeto que atualiza código de defesa do consumidor
CMO aprova texto básico do PPA e deve votar os destaques ainda nesta quarta-feira
Comissão deve votar nesta quarta nome de embaixador do Brasil nos EUA
Ferraço: atualização do Código de Defesa do Consumidor deve ser votada neste semestre
Comissão deve votar nesta quarta salário de R$ 26 mil para ministro do Supremo