Fetag pede urgência na votação do projeto que aprimora a lei que permite desconto nas passagens intermunicipais
A diretoria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) pediu o apoio do presidente em exercício da Assembléia Legislativa, deputado Mario Bernd (PMDB) para agilizar a tramitação do Projeto de Lei nº 200/2000, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT).
O projeto altera a Lei nº 10.982/1997, que determina a concessão de desconto no valor das passagens rodoviárias intermunicipais no Estado para aposentados e pensionistas.
As modificações no texto da Lei referem-se a fixação do limite mínimo de idade para as mulheres em 55 anos e de 60 para os homens e altera a denominação, no artigo 3º do inciso III, de “viagem” para “linha/rodoviária”.
No primeiro caso, a justificativa da Fetag é de que a própria legislação previdenciária faz diferenciação quanto ao trabalhador rural, concedendo-lhe aposentadoria com redução de cinco anos com relação ao trabalhador urbano, em vista do trabalho árduo que desenvolve durante toda sua vida e que sua expectativa de vida é menor que a dos urbanos. O texto em vigor prevê como limite mínimo 65 anos e não faz diferenciação por sexo.
A outra alteração tem como fundamento o fato de que a mudança de critério (de “viagem para “linha/rodoviária”) se dá no sentido de garantir direitos iguais para todos, porque segundo a Fetag, da forma em que está atualmente beneficia somente os moradores da cidade de onde parte a linha, em detrimento das outras localidades em que os passageiros utilizam a mesma linha. Além disso, segundo os membros da diretoria da Federação, da forma atual, não há como controlar se realmente já foram utilizadas as duas passagens.
Sintetizando o desejo dos trabalhadores rurais, o presidente da Fetag, Heitor Schuch, pediu que o Legislativo gaúcho dê a votação do Projeto de Lei 200 como um presente de Natal “a esta categoria que neste ano já enfrentou a seca e aftosa e que está precisando de uma boa notícia”.
O deputado Mario Bernd assegurou seu empenho, seja na condição de presidente interino ou como deputado da bancada do PMDB, no sentido de dar maior celeridade à votação do Projeto e que no menor prazo possível ele possa ser incluído na Ordem do Dia.
A comitiva da Fetag esteve constituída por seu presidente, Heitor Schuch, pelo primeiro vice-presidente, Sérgio de Miranda, pelo secretário-geral, Pedro Paulo Nienow, pelo tesoureiro-geral, Amauri Miotto, e pelos assessores Lotário Vier e Jane Berwanger.
11/01/2000
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