JONAS PEDE URGÊNCIA NA VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE RECURSOS GENÉTICOS
O risco de que o Brasil tenha seu patrimônio genético utilizado indiscriminadamente, "de maneira predatória, espoliante e sem que a população brasileira dele se beneficie", foi o alerta feito hoje (dia 26) pelo senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), ao pedir urgência na votação, pela Casa, de projeto de lei que dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso a recursos genéticos do país, de autoria da senadora Marina Silva (PT-AC).
Ele argumentou que a matéria, extremamente complexa, é prioridade para o Brasil pelo fato de o país ser dotado "da maior biodiversidade do planeta", mas ainda não dispor dos instrumentos jurídicos necessários para "disciplinar sua utilização de maneira responsável e sustentável".
Segundo Jonas Pinheiro, a falta de uma legislação sobre o assunto vem possibilitando o patenteamento, por instituições e pesquisadores de outros países, de substâncias oriundas do patrimônio genético brasileiro e, especialmente, daquelas obtidas a partir de conhecimentos tradicionais da população. O senador citou reportagem publicada recentemente, segundo a qual pesquisadores ingleses patentearam, no Reino Unido, substância anticoncepcional utilizada pelos índios Wapixana, de Roraima.
- Tal fato é extremamente grave. Primeiro, porque essas populações indígenas não terão nenhuma retribuição financeira desse conhecimento e, segundo, porque a população brasileira poderá, no futuro, ter de pagar royalties aos detentores internacionais da patente pela eventual utilização dessa substância - disse o senador.
Para Jonas Pinheiro, o projeto de Marina Silva complementa aspectos não contemplados pela Lei de Patentes e pela Lei de Proteção aos Cultivares, que entraram em vigor este ano, e "torna a legislação brasileira mais completa e abrangente".
26/06/1997
Agência Senado
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