FGTS poderá ser usado em casa própria financiada por fundos de pensão



Os trabalhadores que tiverem financiamento imobiliário concedido por fundos de pensão poderão utilizar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para complementar o pagamento da casa própria, independentemente de o imóvel ser financiável nas condições vigentes para o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Isso é o que estabelece projeto da Câmara aprovado nesta quarta-feira (dia 15) pela Comissão de Assuntos Sociais e que, agora, vai à apreciação do Plenário.

Ao relatar a matéria favoravelmente, o senador Waldeck Ornélas (PFL-BA) destacou que, atualmente, apenas financiamentos habitacionais concedidos no âmbito do SFH ou operações financiáveis nas condições vigentes para esse sistema podem ser objeto de utilização de recursos do FGTS :

- Com isso, milhares de trabalhadores habilitados a adquirir moradia em outras condições não têm acesso aos recursos acumulados em suas contas vinculadas, entre eles aqueles participantes de fundos de pensão - esclareceu Ornélas.

Para o senador, a proposta de permitir que os detentores de financiamento das entidades fechadas de previdência complementar façam uso dos recursos do FGTS, além de justa, não tenderia a descapitalizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na medida em que ela atinge apenas parcela dos trabalhadores hoje excluídos de tal acesso.

15/08/2001

Agência Senado


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