FH sanciona hoje novo Código Civil
FH sanciona hoje novo Código Civil
O presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona hoje à tarde, no Palácio do Planalto, o novo Código Civil Brasileiro, que tramitou durante 30 anos no Congresso Nacional.
Os principais pontos do projeto tratam das modernizações das relações de família – união estável e as formadas por pais e mães solteiros.
Outro destaque do Código é a redução da maioridade civil, que cai de 21 anos para 18 anos. A partir dessa idade, o cidadão pode, por exemplo, casar e abrir empresa sem autorização dos pais.
Além disso, o novo Código também reforça o direito social de propriedade, trazendo uma série de limitações. O proprietário de um terreno baldio que não pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, poderá ter o local confiscado.
Monumento consumirá R$ 34 mil
Mosaico será construído no Marinha do Brasil
As iniciativas da prefeitura para a segunda edição do Fórum Social Mundial terão diversas áreas da cidade como palco.
No Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, será montado o Acampamento Intercontinental da Juventude, com capacidade para cerca de 10 mil pessoas. O acampamento deverá dispor de 50 chuveiros e 100 banheiros químicos.
Um monumento comemorativo às duas edições do fórum será erguido no Parque Marinha do Brasil. Chamado de Mosaico, a obra surgirá das pedras trazidas por participantes da primeira edição do Fórum Social Mundial, que foram recolhidas e catalogadas em 2001. A prefeitura da Capital reservou R$ 34 mil para a construção de um nicho para a escultura.
A Usina do Gasômetro e o Centro Municipal de Cultura estão no circuito do fórum. No Largo da Epatur será montado o Ponto de Encontro, espaço que apresentará um panorama da programação cultural da Capital. O horário de funcionamento será das 15h às 21h, com capacidade para cerca de 2 mil pessoas.
O Largo da Epatur será coberto com três lonas grandes e equipados com mesas, cadeiras, sanitários químicos, telão, palco e praça de alimentação.
Prefeitura gastará R$ 818 mil com Fórum Social
A administração municipal calcula que o muncípio irá faturar cerca de R$ 17,3 milhões com o evento
A prefeitura de Porto Alegre encontrou no Fórum Social Mundial uma maneira de aquecer a economia da Capital durante os meses de verão.
O prefeito Tarso Genro (PT) anunciou ontem um investimento de R$ 818 mil no encontro que ocorre entre 31 de janeiro e 5 de fevereiro. A administração municipal calcula que a cidade irá faturar R$ 17,3 milhões com a movimentação de cerca de 50 mil turistas.
Adespesa prevista é 95,3% superior aos R$ 419 mil gastos pela prefeitura na primeira edição do Fórum, realizado em janeiro de 2001. Segundo cálculos do governo municipal, o encontro rendeu cerca de R$ 8 milhões para a cidade, despejados pelos turistas principalmente em hotéis e restaurantes. Na projeção, o retorno em 2002 deverá ser de R$ 17,3 milhões. A despesa envolve os gastos da prefeitura com o Fórum de Autoridades Locais Pela Inclusão Social, entre os dias 28 e 30, e considerado como uma atividade paralela do Fórum.
– A prefeitura estará totalmente voltada para o Fórum. Nesses dias, Porto Alegre será a capital do mundo – disse Tarso, durante a entrevista coletiva convocada para divulgar os planos da administração.
Dirigentes de órgãos e secretarias envolvidas na organização acompanharam a entrevista. O destaque da programação foi dado às 12 oficinas que abordam temas como artes, turismo, educação, ciência, tecnologia, saneamento, infância e adolescência, uso dos espaços públicos, habitação e gestão participativa. Salas do Hotel Plaza São Rafael foram reservadas exclusivamente para as oficinas, que contarão com a participação de pessoas ligadas às secretarias municipais. A idéia é aproveitar para apresentar as realizações dos quatro governos no PT em Porto Alegre. A intenção de Tarso Genro é conferir uma identidade própria às atrações planejadas por sua gestão.
As iniciativas da prefeitura para a segunda edição do Fórum Social Mundial terão diversas áreas da cidade como palco.
No Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, será montado o Acampamento Intercontinental da Juventude, com capacidade para cerca de 10 mil pessoas. O acampamento deverá dispor de 50 chuveiros e cem banheiros químicos.
Um monumento comemorativo às duas edições do Fórum será erguido no Parque Marinha do Brasil. Chamado de Mosaico, a obra surgirá das pedras trazidas por participantes da primeira edição do Fórum Social Mundial, que foram recolhidas e catalogadas em 2001. A prefeitura da Capital reservou R$ 34 mil para a construção de um nicho para a escultura.
A Usina do Gasômetro e o Centro Municipal de Cultura estão no circuito do Fórum. No Largo da Epatur será montado o Ponto de Encontro, espaço que apresentará um panorama da programação cultural da Capital. O horário de funcionamento será das 15h às 21h, com capacidade para cerca de 2 mil pessoas. O Largo da Epatur será coberto com três lonas grandes e equipados com mesas, cadeiras, sanitários químicos, telão, palco e praça de alimentação.
Prêmios Nobel confirmam participação
Pelo menos dois prêmios Nobel da Paz deverão participar do 2º Fórum Social Mundial.
Adolfo Perez Esquivel, eleito em 1980, e Rigoberta Menchu, escolhida em 1992, por sua luta em defesa dos direitos dos povos indígenas da Guatemala, confirmaram sua participação aos organizadores.
Para o encontro, também é aguardado Rony Brauman, da ONG Médicos Sem Fronteira, eleita em 1999.
Um dos mais respeitados críticos da política e da mídia americana, o lingüista Noam Chomsky fará a conferência de abertura do Fórum. Intitulada “Um Mundo sem Guerras é Possível”, a palestra, no dia 1º, abordará as ameaças da a-tual conjuntura internacional à paz mundial.
Inicialmente, o Fórum teria como tema central apenas o combate à pobreza e à desigualdade. Os atentados de 11 de setembro e a reação dos Estados Unidos fizeram os organizadores eleger a paz como tema dominante.
A exemplo do que ocorreu em 2001, o evento discutirá experiências e proporá alternativas ao atual modelo de globalização. A programação prevê 27 conferências, 81 seminários, cerca de 800 oficinas, além de atividades culturais.
As conferências estão basicamente centradas em quatro eixos: A Produção das Riquezas e a Reprodução Social, O Acesso às riquezas e a Sustentabilidade, A Afirmação da Sociedade Civil e dos Espaços Públicos e Poder Político e Ética na Nova Sociedade.
Para Cândido Grwybowski, diretor-geral do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e membro do comitê organizador, como o Fórum dá visibilidade aos valores que lhes dão razão de ser, os participantes devem encarar um desafio:
– Ou convivemos no conceito de diversidade ou não podemos viver.
Embora haja especulações sobre sua participação, a presença do ativista francês José Bové não é confirmada. A assessoria do comitê organizador diz que o francês não foi convidado. Se vier, será na condição de delegado. No ano passado, Bové participou da destruição de uma lavoura de soja transgênica da empresa Monsanto, em Não-Me-Toque.
Polêmica da coleta de lixo vai continuar
Empresa vencedora da licitação vai cobrar, por tonelada, R$ 10,63 menos do que vem sendo pago à Cores
A polêmica em tono de coleta de lixo em Porto Alegre não vai terminar com a substituição da empresa Cores Coletora de Resíduos Industriais pela Prestação de Serviços de Limpeza, que cobrará R$ 10,63 a menos pela tonelada.
O vereador Sebastião Mello e o Sindic ato dos Municipários de Porto Alegre anunciaram ontem que vão exigir na Justiça a devolução do dinheiro que a Cores cobrou a mais da prefeitura enquanto vigorou o contrato de emergência.
A nova empresa cobra R$ 28,48 pela tonelada de lixo, enquanto a Cores, contratada pelo município há mais de cinco anos e que nos últimos meses trabalhava com contrato emergencial, custava à prefeitura R$ 39,11 por tonelada. Como cerca de 23 mil toneladas de lixo são coletadas por mês na Capital, a mudança trará uma economia mensal de R$ 244 mil à prefeitura.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) assinou na semana passada o contrato com a PRT, vencedora do processo de licitação iniciado ainda no ano passado e cujo resultado só foi homologado agora. A empresa é a mesma que faz a coleta do lixo em Pelotas e Santa Maria.
Desde o ano passado, o contrato da prefeitura da Capital com a Cores provocou um embate político na tribuna da Câmara Municipal e duas investigações das relações da empresa com a administração: uma no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e outra no Ministério Público (MP). Ambas estão em andamento.
Sebastião Melo e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre ameaçam processar a Cores, o prefeito Tarso Genro e o diretor do DMLU, Darci Campani, para exigir o ressarcimento da diferença dos dois contratos.
Campani disse ontem que a PRT já está acompanhando a rotina de trabalho da Cores (percurso de recolhimento de lixo) para se adaptar ao trabalho. Segundo ele, a explicação da empresa para ter apresentado um preço inferior ao praticado no mercado seria a intenção de ganhar o contrato com a prefeitura da Capital para se projetar nacionalmente:
– Trata-se de uma empresa nova, com sede em Santa Maria, que decidiu reduzir sua margem de lucro e firmar contratos com valores reduzidos com os fornecedores (caminhões e equipamentos compactadores de lixo).
Segundo Campani, a PRT já está treinando motoristas e garis para que o trabalho comece o mais rápido possível, provavelmente a partir do dia 26, um dia depois do término do contrato emergencial da prefeitura com a Cores. No dia 22, o DMLU fará a inspeção na nova empresa conforme determina o contrato. Campani informou que o serviço de recolhimento de lixo da Capital exige pelo menos 40 caminhões em uso e outros cinco de reserva.
Líder do PMDB critica a candidatura de Jungmann
Gedel ironizou chances de ministro
O líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), reagiu ontem com ironia e irritação ao lançamento da candidatura do ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, à Presidência da República.
Para o deputado baiano, este é um processo “malconduzido, extemporâneo, amador, malpreparado, sem consistência”. Geddel ligou ontem para o presidente Fernando Henrique para falar de Jungmann.
– É muita pretensão de alguém que se filiou ao PMDB há menos de quatro meses lançar-se dessa maneira como se o partido não existisse – considerou o líder.
Surpreendido por Jungmann na noite da última segunda-feira, véspera do lançamento de sua candidatura, Geddel Vieira Lima o alertou:
– Isso não é uma aventura.
Jungmann falou também com o presidente do partido, Michel Temer, depois de mandar um emissário entregar uma carta em que anuncia sua disposição de ser candidato.
– O Michel só não o xingou porque ele é educado – convenceu-se o líder.
A direção do PMDB avalia que as chances de Jungmann na convenção nacional do partido, 17 de março, são remotíssimas. Dificilmente teria votos suficientes para ser escolhido candidato do PMDB.
– O que poderia estar por trás da atitude de Jungmann? Não acredito que seja Fernando Henrique Cardoso, como estão dizendo. Acho apenas que o ministro está pavimentando o caminho para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados – diz Geddel.
Ontem, Jungmann distribuiu à imprensa um recorte de jornal, de alguns meses atrás, onde o líder do PMDB declara que o ministro poderia ser candidato a qualquer coisa, até a Presidência da República.
– Se eu disse isso um dia, mudei de idéia. Ele é imaturo, não pode ser candidato a nada – disse Geddel.
Jungmann falará hoje, em cadeia nacional de rádio e TV, para divulgar suas obras frente ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Tucanos se unem em torno da candidatura de Serra
Lançamento oficial do ministro será na semana que vem
Com exceção do governador do Ceará, Tasso Jereissati, o ministro da Saúde, José Serra, obteve apoio de todas as alas do PSDB em torno de sua candidatura à Presidência da República.
Pressionado pelo Planalto e pelo partido, Serra deverá procurar Jereissati, em uma tentativa para que os tucanos cheguem unidos à eleição presidencial.
Independentemente do sucesso da iniciativa, que ele próprio considera difícil, Serra será lançado pré-candidato tucano à Presidência República na próxima semana, em reunião inicialmente prevista para a quarta-feira.
Os aliados de Serra comemoraram a virada das últimas 24 horas, que trouxe para a linha de frente da campanha de Serra o presidente do partido, deputado José Aníbal (SP), o ministro da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, o secretário-geral da Presidência, Arthur Virgílio e o governador de Mato Grosso, Dante de Oliveira. Também aderiram outros apoiadores da candidatura de Tasso, como o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, os senadores Teotônio Vilela Filho (AL) e o líder tucano no Senado, Geraldo Melo (RN), além do governador do Pará, Almir Gabriel.
A contabilidade dos apoios a Serra foi feita durante o almoço no apartamento do secretário-geral do PSDB, deputado Márcio Fortes (RJ). Ficou decidido que o lançamento será um ato simples durante reunião da executiva nacional. A festa fica adiada para a pré-convenção de 24 de fevereiro, que poderá ser em Fortaleza.
Serra queixou-se, no almoço, de que os meios de comunicação “estão dando repercussão exagerada” aos desentendimentos dele com Tasso. A conclusão geral dos nove participantes do almoço foi de que a melhor estratégia é não valorizar a briga, que, acreditam, não passa de uma dissidência superável. Ou bem Tasso adere, e rápido, ou a campanha vai se desenrolar sem ele.
Ontem, ao discursar na reunião da Comissão de Gestão da Crise de Energia Elétrica, o presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu, indiretamente, que seu sucessor mantenha o país no mesmo rumo:
– Se continuarmos mais alguns anos no rumo em que caminhamos, vamos transpor os umbrais do atraso e vamos construir o Estado de bem-estar da população.
Bornhausen quer reeditar aliança
O presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), admitiu ontem a divisão da base governista na eleição presidencial de outubro. Apesar disso, disse acreditar na possibilidade de reeditar a aliança que sustenta Fernando Henrique Cardoso.
Ontem o senador participou de encontro em São Paulo que discutiu estratégias para a campanha à Presidência da governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PFL). Bornhausen afirmou que, “para manter a aliança, é preciso conversar”.
Ele disse nutrir esperanças ainda de reunir PFL, PSDB, PMDB, PPB e PTB – este último apóia Ciro Gomes (PPS), mas tem sofrido assédio de governistas.
Dentro da estratégia de manter o diálogo com os outros partidos governistas, Bornhausen almoça amanhã em São Paulo com os presidente do PMDB, Michel Temer, e do PSDB, José Aníbal, em mais um dos encontros periódicos acertados entre os líderes.
Itamar desiste de fazer campanha
O governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), deixou claro ontem seu desânimo em relação ao processo de escolha do partido de um concorrente à Presidência.
O governador, que desde dezembro tem dedicado cada vez mais atenção aos problemas políticos do Estado, em detrimento das questões nacionais, anunciou, um dia depois de o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann declarou que é pré-candidato, que desistiu de viajar pelo país fazendo campanha.
Itamar, que nas últimas pesquisas de intenção de voto está perdendo pontos, também foi questionado se estaria otimista com as prévias do PMDB. Respondeu com uma pergunta, em tom irônico, na qual deixou transparecer que considera difícil vencer a cúpula e os governistas do partido:
– Otimismo com as prévias?.
Mesmo assim, garantiu que irá concorrer. O governador preferiu não fazer nenhum comentário sobre a pré-candidatura de Jungmann, considerada por alguns como manobra do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Minas analisa meios para entrar com ação no STF
Estado tenta provar que houve redução na arrecadação
O governo de Minas Gerais procura argumentos para entrar com uma ação contra a União.
A exemplo do que fez o do Rio, pedirá a suspensão ou redução do pagamento da dívida estadual com o Executivo federal.
O motivo é uma suposta perda de arrecadação durante o período do racionamento de energia.
Na semana passada, o governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB), determinou à Procuradoria-Geral do Estado que fizesse estudos sobre o assunto, após saber que o governador do Rio, Anthony Garotinho (PSB), havia obtido uma liminar em ação nos mesmos termos, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a procuradora Carmen Lúcia Antunes Rocha há algumas dificuldades para que Minas mova um processo no ST, apesar de Itamar ter sido o primeiro governador a alertar para eventuais perdas de arrecadação com o racionamento. Carmen afirma que ainda não foi possível definir com precisão o montante que deixou de entrar nos cofres do Estado por causa da queda no consumo de energia, a partir de julho.
– Só poderemos entrar com uma ação, sob esse argumento, se for comprovado que houve perdas de ICMS com o racionamento – disse a procuradora.
Governo lança pacote para revitalizar setor elétrico
FH diz que sistema atual não funciona
Quatro anos depois de iniciar a mudança no modelo do setor elétrico, o governo anunciou ontem um pacote de medidas para tentar revitalizá-lo.
Uma das principais é que o governo voltará a controlar os preços no mercado de geração de energia elétrica no país.
O pacote foi elaborado com a meta de evitar que pressões acumuladas no setor provoquem tarifaços na conta de luz do consumidor final (veja as medidas abaixo).
Após uma reunião com a presença do presidente Fernando Henrique Cardoso, a Câmara de Gestão da Crise de Energia (GCE) decidiu acabar com o Mercado Atacadista de Energia (MAE) e, em seu lugar, será criado o Mercado Brasileiro de Energia, que será inteiramente regulado e acompanhado pela Agência Nacional de Energia Elétrica. O MAE é auto-regulamentado pelo setor privado.
– O que está sendo feito é uma revisão de fundo do sistema. O emperramento do MAE foi o calcanhar-de-aquiles de toda a crise. O sistema foi criado para ser competitivo e acabou não sendo. O mercado estava se arrastando. Estas medidas mudarão o setor elétrico – disse o presidente Fernando Henrique.
Um dia após comunicar que não vai mais privatizar as geradoras, a GCE também decidiu que os preços de energia produzida por essas empresas, responsáveis por 90% da oferta no país, não serão mais liberados em 2003 e vão continuar sendo fixados pelo governo.
– Caso isso não ocorresse haveria um aumento substancial dos preços de fornecimento em 2003 – afirmou o presidente da Petrobras, Francisco Gros, responsável por coordenar o grupo que elaborou as medidas. – A meta é evitar um choque tarifário.
Segundo Gros, o novo modelo deverá corrigir disfunções. Esses pontos são a competição na geração e comercialização de energia, o incentivo aos investimentos privados e à qualidade dos serviços. O objetivo principal do MBE é destravar as amarras do setor e resolver os conflitos entre geradoras, distribuidoras e comercializadoras de energia.
As regras passam a ser de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Até hoje, a agência só homologava as regras propostas pelos agentes do MAE.
Justiça libera acordo da correção do FGTS
Termo de adesão pode ser assinado
O juiz Gilberto Jordan, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, liberou ontem a distribuição dos termos de adesão ao acordo de pagamento da correção do FGTS devido pelos planos Verão e Collor 1.
A decisão anula, parcialmente, a liminar da 15ª Vara Cível Federal, que proibiu a Caixa Econômica Federal de distribuir o termo de adesão. A liminar determinava o recolhimento dos formulários já distribuídos, inclusive os assinados, em todo o país, em 24 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão foi acatada por uma ação movida pela Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), que alegava violação dos direitos dos advogados em duas cláusulas do termo. De acordo com as cláusulas, o advogado do trabalhador que assinar o termo perde direito ao pagamento dos seus honorários.
Jordan determina que quem entrou na Justiça para receber as correções precisará da assinatura do advogado desistindo dos honorários. Se o advogado não concordar, o trabalhador poderá receber a correção do governo, mas a ação prosseguirá na Justiça, para decidir a questão dos honorários.
Artigos
A máscara era a essência
Adão Villaverde
Fernando Pessoa, que se dedicou intensamente à fenomenologia da alma humana, num de seus poemas mais representativos, “Tabacaria”, descreveu algo semelhante: “o paletó que vestia estava virado e quando quis tirar a máscara ela estava grudada à cara”.
Esta imagem, atualizada à dramaticidade do ocaso argentino e à injustiça global deste século que se inicia, é reveladora do que significa, para um país, o processo de inserção subordinada no mundo globalizado. Iniciado na década de 80, passando pelo escambo Carlos Menem e tendo aprofundado sua lógica no desastrado galope de Cavallo, mostra hoje seu verdadeiro rosto.
Este é mais um daqueles resultados sociais-históricos em que a face real não revelava o verdadeiro conteúdo. Entretanto, à medida que foi se realizando, foi descortinando aos poucos seu íntimo significado.
Ao não enfrentarem o debate sobre a crise do Estado moderno, tanto do ponto de vista da representação e do regramento das relações sociais, como também do seu papel de indutor de políticas e mediador de conflitos, os arautos da globalização fizeram uma opção pela simplificação.
Apoiados em teóricos emergentes, afirmaram que a história havia terminado e o mercado tinha atingido sua supremacia. Que o mundo dividia-se, de forma maniqueísta, entre modernos e atrasados e que da globalização econômica adviria uma nova ordem, na qual a saída seria tomar por base modelos exitosos, que estavam a indicar o caminho único rumo à “sociedade global da democracia de mercado”.
O resultado deste processo é revelador: de um lado, a presença fortemente hegemônica de grupos ligados ao capital mundial; de outro, a exclusão social associada a um hiato cada vez maior entre pobres e ricos. Os grandes dilemas da Argentina já não se restringem aos excluídos e incluídos, estão associados à ordem global, pois Davos, Seattle, Praga, Quebec e Gênova, com uma lógica, e o inaceitável episódio das torres gêmeas em Nova York, com outra, são expressões universalizantes dos limites colocados a este processo. Onde quem pode mais busca se apropriar, de form a injusta, das oportunidades que há muito já não são iguais para todos.
Este é mais um momento histórico em que o discurso, que nos levou à globalização a qualquer custo, nada mais foi do que a contraface da visão subordinada e dependente, cujas conseqüências objetivas são o desmantelamento do tecido produtivo do país hermano, a desorganização brutal do seu sistema de infra-estrutura e a transferência de suas divisas a grupos financeiros externos.
Ao ser desnudada, portanto, a pretensiosa máscara da necessidade histórica e da inevitabilidade deste processo, o projeto neoliberal passou a se confundir e a ser a verdadeira essência do programa de inserção subordinada, rumo à entrega de sua capacidade local ao capital especulativo, que hoje, no caso do Brasil, controla grande parte do seu já não mais “PIB nacional”.
Colunistas
ANA AMÉLIA LEMOS
Neoprotecionismo
O café da manhã oferecido pelo chanceler Celso Lafer ao seu colega argentino Carlos Ruckauf foi muito produtivo. Essa foi a avaliação geral dos ministros que participaram do encontro, ontem, no Itamaraty, em Brasília. Além do anfitrião, estavam lá Pedro Malan, Sérgio Amaral e Pratini de Moraes. O chanceler, que já andou declarando que o Mercosul tem algumas inconveniências, ratificou o pedido de apoio do Brasil ao programa econômico adotado pelo governo Eduardo Duhalde recentemente e que acabou com a paridade cambial. Responsável pela desvalorização do real, em janeiro de 1999, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, mostrou o caminho percorrido pelo governo brasileiro para a superação da crise. Aconselhou o chanceler que visite os principais organismos financeiros internacionais e apresente o plano econômico argentino e as justificativas técnicas e políticas de sua viabilidade. “O Brasil fez isso e o resultado foi positivo”, reforçou o ministro da Fazenda.
Ex-presidente da Associação dos Exportadores Brasileiros (AEB), o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, complementou os conselhos do colega da Fazenda, renovando ao chanceler argentino a importância da retomada das linhas de crédito comercial para evitar o colapso das trocas bilaterais. Mesmo que o agronegócio (à exceção da carne suína) não tenha maiores prejuízos com o colapso argentino, o problema é maior na área industrial. As exportações brasileiras correm o risco de sofrerem o impacto do protecionismo que ressurge na política nacionalista dos peronistas que voltaram ao poder com a eleição de Eduardo Duhalde.
“Cuidado com o neoprotecionismo”, advertiu o ministro da Agricultura, que admite perdas de US$ 1,3 bilhão este ano nas exportações brasileiras de manufaturados para a Argentina. A declaração do ministro da Economia, Jayme Lenicov, de que a indústria argentina teria proteção do governo, serviu de mote para que os ministros brasileiros da área econômica alertassem para os riscos decorrentes dessa opção e que pode comprometer seriamente os interesses e o próprio projeto do Mercosul. Aliás, neste semestre a agenda para o bloco é substantiva. Em março negociações com a África do Sul, em maio com a Alca e em junho com a União Européia. Espera-se que até lá a situação da Argentina tenha melhorado.
JOSÉ BARRIONUEVO
Os camelôs de luxo do PT
Enquanto a prefeitura se esmera para solucionar o problema dos vendedores ambulantes no centro de Porto Alegre, uma banca permanece comercializando livremente seus produtos no melhor ponto da região: a esquina democrática. Os vendedores da não são chamados de camelôs porque estão dentro da barraquinha do PT vendendo buttons, camisetas, bandeiras e outros apetrechos do partido. Sabendo da luta da prefeitura para conter a expansão do comércio informal nas ruas do Centro, o partido deveria ser o primeiro a dar o exemplo e levantar acampamento.
Ambulantes que se sentem injustiçados pela “perseguição” que sofrem têm ligado para as Redações dos jornais para reclamar do que chamam de “dois pesos e duas medidas”.
DS quebra o silêncio
A corrente do PT Democracia Socialista (DS), que apóia a indicação do governador Olívio Dutra para disputar a reeleição este ano, vinha se mantendo calada diante dos apoios a Tarso Genro que se multiplicam a cada semana. Pois ontem a DS quebrou o silêncio com vereadora da Capital Helena Bonumá.
Hoje e amanhã, durante um seminário para discutir a estratégia da administração municipal para 2002, no City Hotel, Helena defenderá que Tarso não deixe a prefeitura para disputar o Palácio Piratini. Não se sabe se a argumentação da vereadora convencerá os companheiros. Para não dizer claramente que defende o nome de Olívio, dirá que a experiência da Frente Popular na Capital corre o risco de descontinuidade caso Tarso deixe o cargoantes da hora.
– Porto Alegre é o maior emblema do partido. Não é uma tarefa menor para o Tarso permanecer na prefeitura.
Sem disputa autofágica
Helena Bonumá argumenta que Olívio Dutra está fazendo um bom governo no Estado e que por isso a melhor solução para a disputa é o ele mesmo.
– Manter esse quadro é a melhor solução. Com isso se pouparia o PT da disputa interna autofágica.
Para a vereadora das bandeiras lilases o PT já tem suas duas boas soluções: Tarso em Porto Alegre e Olívio no governo do Estado, o que para ela precisa ser mantido.
Campanha nacional
O deputado João Luiz Vargas, do PDT, está remetendo correspondência para deputados estaduais e federais de outros Estados propondo que todos se unam em defesa de uma candidatura própria do PDT à Presidência da República.
João Luiz explica aos companheiros trabalhistas que espera “barrar o malogrado projeto de unir o partido à malfadada candidatura Luiz Inácio Lula da Silva”.
– O grupo que integro, aqui no Estado, rejeita a aliança ou apoio do PDT ao PT em favor da candidatura Lula. Somos catedráticos em experiências com o PT. Esse partido já nos causou inúmeros dissabores aqui e nacionalmente – afirma.
Bernardi pesquisa
O candidato do PPB a governador informa que está visitando bairros e vilas em busca de subsídios para seu plano de governo, que será debatido num seminário no dia 16 de fevereiro. Celso Bernardi avisa que só não faz mais por que precisa obedecer à lei e por isso não pode ter gestos maiores de candidato a governador.
Protesto na areia
Os servidores do IPE se reúnem hoje na colônia de férias de Imbé para organizar seus protestos contra o governo neste período de verão. Planejam atos na beira da praia, ao meio-dia, para chamar a atenção dos veranistas para os baixos salários da categoria, uma das poucas do funcionalismo que não recebeu nenhum centavo de aumento. O padrão 1 do IPE recebe hoje R$ 199 e os técnicos previdenciários, com mais de 30 anos de trabalho, R$ 1.626. Ninguém recebeu nada no governo Olívio Dutra, segundo garante Antônio Augusto Bernd, presidente do Sindipe.
Casal em campanha
Leila e Adolfo Fetter Júnior, do PPB, estão com tudo pronto para deslanchar a campanha eleitoral. O deputado já está decidido a disputar a Câmara pela quarta vez e Leila, que disputou a prefeitura de Pelotas em 2000, deverá brigar por uma das cadeiras na Assembléia Legislativa. No Natal, ambos participaram de uma distribuição de mais de 3 mil brinquedos e ceias a moradores carentes da cidade, ação promovida pelo partido.
Sebastião, o repórter
O vereador Sebastião Melo (PMDB) aproveita as férias do plenário para achar o que fazer pela cidade (leia-se achar o que atacar da administração de Tarso Genro). Ontem, saiu de máquina fotográfica a tiracolo e bloquinho na mão para registrar o que chamou de “a cidade que ninguém vê”. No bairro Sarandi, fotografou esgotos dentro das casas, crianças nas ruas, buracos e todo o tipo de imagem desabonadora para a prefeitur a da Capital. Ao final de um duro dia de trabalho concluiu:
– Tarso nem sabe que isso existe porque está em campanha viajando pelo Estado. Fica mais fora da cidade do que dentro dela.
Pintando o sete
O vereador de Porto Alegre Pedro Américo Leal é um dos poucos da base de oposição que deverá votar pela manutenção do acordo que garante a presidência da Câmara ao PT. Todos sabem que Pedro Américo detesta o PT e os petistas, mas ele quer manter o compromisso assumido e assinado.
Enquanto os colegas de plenário se digladiam para definir quem será o novo presidente, Pedro Américo descansa em Torres e acha tempo até para pintar a cerca na frente de sua casa. O vereador diz estar recarregando as baterias junto à família.
ROSANE DE OLIVEIRA
A guerra suja do lixo
A coleta de lixo numa capital do tamanho de Porto Alegre é um negócio milionário, que as empresas do setor disputam a tapa. Os interesses em jogo numa licitação para esse tipo de serviço são proporcionais ao volume de detritos. São R$ 11 milhões em jogo, e para compensar a perda de um contrato desses é preciso ganhar concorrências em dezenas de municípios menores – ou mudar de Estado para não ter de vender equipamentos, demitir empregados e fechar a empresa.
Se fosse um filme, a briga dos concorrentes pelo contrato de recolhimento dos restos que as grandes cidades produzem deveria se chamar A guerra suja do lixo. No enredo não podem faltar ingredientes como o financiamento de campanhas, intrigas, impugnação de editais, acusações de favorecimento. No caso de Porto Alegre, as denúncias apresentadas pelo vereador Sebastião Melo – municiado por alguém que conhece as entranhas do DMLU – levaram o Tribunal de Contas a abrir uma auditoria especial, cujos resultados são aguardados com ansiedade de parte a parte.
Sebastião Melo acusa a prefeitura de ter favorecido a Cores por ser a empresa uma das doadoras da campanha do prefeito Tarso Genro e do diretor do DMLU, Darci Campani. O fato em si não configura irregularidade: praticamente todos os grandes prestadores de serviços do Estado ajudam a financiar as campanhas de candidatos de diferentes partidos. O que o Ministério Público precisa investigar é se houve atraso deliberado na abertura da licitação, para forçar o contrato de emergência, e por que a prefeitura concordou em aumentar o preço.
O serviço prestado pela Cores em Porto Alegre é de boa qualidade. Mesmo cobrando um preço menor, a nova empresa terá de manter o padrão. A fiscalização da qualidade caberá não só ao DMLU, como aos porto-alegrenses, que pagam a conta, aplaudem a redução do preço, mas têm direito à manutenção do nível do serviço.
Editorial
O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS
A média de preços da gasolina que começou a ser divulgada pela Agência Nacional do Petróleo revela até agora uma ampla frustração nas expectativas do governo e da população. Esperava-se que, frente a uma redução que foi de 25% na refinaria, a gasolina chegasse ao consumidor final com um preço que refletisse essa queda. Tal, no entanto, não ocorreu. Pior ainda: a vantagem obtida no atacado chegou ao varejo em doses que não refletiram nem de longe o percentual da redução. Com exceção de Recife, onde a queda foi de 16,88%, nas sete outras capitais pesquisadas a média ficou entre 6% e 7%. Nas bombas de Porto Alegre, a redução média foi de apenas 6,41%.
Ainda há uma ampla margem para a queda dos preços
nas bombas brasileiras
A questão revela as dificuldades que esses comerciantes – e os comerciantes de maneira geral – têm de reconhecer que, numa economia madura e responsável, os preços precisam retratar a realidade da oferta e da procura e manter parâmetros que excluam a voracidade da especulação desenfreada e repudiem a cartelização. Por mais respeitáveis que sejam os temores dos revendedores e por mais compreensíveis que sejam as limitações impostas pela intransigência fiscalista dos governos estaduais, não há dúvida de que ainda assim há ampla margem para a queda dos preços nas bombas brasileiras. Clara confirmação disso está no fato de alguns postos – poucos, é verdade – estarem com preços amplamente menores do que a maioria.
Mesmo num regime de preços liberados, como o que vigora em nosso país, há produtos que são essenciais em relação aos quais se exige espírito público. Além disso, para conquistarem credibilidade para seus pleitos futuros, os revendedores não podem falhar numa das raras oportunidades em que o preço, em vez de subir, pode baixar sensivelmente.
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01/10/2002
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