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FHC avalizou decisão do TSE que, em tese, beneficia Serra
Há seis meses, presidente comunicou a interlocutores intenção do tribunal de verticalizar alianças

O presidente Fernando Henrique Cardoso participou da articulação para aprovar a obrigatoriedade de as coligações nos Estados seguirem a aliança presidencial. FHC sabia e deu aval à operação a fim de tentar reunir os partidos de sua base parlamentar em torno do seu candidato a presidente, o senador José Serra (PSDB-SP).

Há cerca de seis meses, FHC disse a pelo menos dois interlocutores que a Justiça Eleitoral iria verticalizar as coligações. Segundo esses interlocutores, o presidente teria dito que o Congresso deveria ter aprovado a fidelidade partidária e a verticalização das coligações. Como não fez isso, viria uma surpresa pelo Judiciário.
Anteontem à noite, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou por 5 votos a 2 a obrigatoriedade de as coligações nos Estados seguirem as alianças para a eleição presidencial. A consulta ao TSE, feita em agosto pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), e aprovada a pouco mais de sete meses das eleições, não estava na pauta do tribunal de anteontem. Os partidos foram pegos de surpresa pela decisão, tomada à noite.

A Folha apurou que a articulação presidencial envolveu Nelson Jobim, presidente do TSE, e o advogado-geral da União, Gilmar Mendes. FHC falou do assunto com os dois mais de uma vez.

Depois, FHC comentou com dirigentes tucanos que simpatizava com a idéia e que o TSE deveria aprová-la. Serra, amigo pessoal de Jobim, foi avisado de que a verticalização sairia e achou bom.

Na avaliação dos partidos governistas, Serra é o maior beneficiado porque, se a decisão do TSE for mantida, FHC tentará usar seu poder de fogo para que PMDB e PFL dêem apoio ao tucano. Ele pretende buscar ainda o suporte do PTB e do PPB.

Ou seja, com a popularidade dando sinais de melhora, FHC sonha reunir os partidos da base em torno de Serra, fazendo uma eleição plebiscitária contra o PT, que perdeu e ganhou com a decisão.

Os principais prejudicados, coincidentemente, concorrem contra Serra no pleito presidencial: os governadores Roseana Sarney (PFL-MA) e Anthony Garotinho (PSB-RJ). Mais: se Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perde a já difícil chance de se aliar ao PL, pode voltar a receber o apoio do PSB, que se aliou ao petista em 1994 e 1998. FHC vê em Lula o adversário ideal para Serra.

Mágoa pefelista
Roseana perde porque a decisão dificulta ainda mais a aliança com o PMDB, que já era complicada. Pefelistas dizem reservadamente que, se a candidatura dela for inviabilizada, o partido poderá tentar minar ou até vetar Serra.

Publicamente, o discurso do PFL é de contrariedade. Os pefelistas, como peemedebistas e a maioria dos tucanos, negociavam livremente alianças estaduais, sabiam do risco de a decisão ser aprovada, mas achavam que o TSE não teria a ousadia de provocar uma reviravolta nos acordos.

Governadores tucanos, como Tasso Jereissati (CE) e Marconi Perillo (GO), estão contrariados. Tasso acha que FHC e Serra, mais uma vez em nome da manutenção do poder federal, podem ter articulado contra os interesses dos seus correligionários.

Tasso tem uma aliança com o PPS de Ciro Gomes no Ceará. A decisão inviabiliza esse entendimento. Em Minas, os candidatos potenciais, o ex-governador Eduardo Azeredo e o presidente da Câmara, Aécio Neves, tentam aliança com PFL e PTB.

Com dificuldade maior para fazer aliança, Garotinho, cujo partido tem um pequeno tempo de TV, pode ficar sem gás, tentar a reeleição no Rio e apoiar Lula. O governador fluminense, que bombardeia Serra com a dengue em seu Estado, é um adversário incômodo para o tucano.

O PMDB vai fazer uma avaliação de custo-benefício. FHC e Serra tentarão fechar com o partido. O pré-candidato tucano já ofereceu a vice e acordos estaduais ao PMDB. Antes da decisão, já havia tendência do PMDB a favor do tucano, mas sem fechar as portas para Roseana.

No entanto, nessa avaliação de custo-benefício, a decisão do TSE pode levar o PMDB a discutir a possibilidade hoje improvável de não fazer aliança nacional, liberando os seus candidatos nos Estados para compor livremente.


PSDB não repetiu as coligações de FHC em 94 e 98
Em 1994, Fernando Henrique Cardoso foi lançado presidente por uma coligação que reunia PSDB, PFL e PTB. Em 1998, FHC foi reeleito para o Planalto com o apoio dessas três legendas, acrescidas do PPB e PSD (o PMDB não aprovou a coligação com o PSDB na convenção decisiva, em 28 de junho, por falta de quórum).

Em 1994, os tucanos se coligaram a partidos que não apoiavam FHC em 19 Estados. Em 1998, mesmo coligado a quatro legendas, subiu para 25 o número de Estados com alianças que hoje seriam vetadas pelo TSE.

Em 1994, três tucanos foram eleitos governadores graças a esses acordos: Eduardo Azeredo, em Minas; Almir Gabriel, no Pará, e Tasso Jereissati, no Ceará.

Em 1998, o número de tucanos favorecidos por alianças regionais dobrou: Almir Gabriel (PA), Tasso Jereissati (CE), Albano Franco (SE), José Ignácio Ferreira (ES), Dante de Oliveira (MT) e Marconi Perillo (MS) foram eleitos governadores com o apoio de partidos que não integravam a chapa federal.


"A reforma política começou", diz presidente
O presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu ontem positivamente à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de exigir que as coligações estaduais sejam iguais às federais. Para ele, essa e outras regras representam, ""na prática", que a reforma política andou no país. ""Isso eu acho muito bom", completou.
FHC estava em Bratislava, capital da Eslováquia, e tinha chegada prevista no Brasil para o final da noite de ontem ou início da madrugada de hoje. O presidente estava fora do país desde quinta-feira passada, tendo visitado também Suécia e Polônia.

A respeito dos efeitos da decisão do TSE sobre as eleições deste ano, FHC disse: ""Não avaliei ainda praticamente, mas acho que, antes de se ver para cada partido, é preciso perguntar: é bom para o Brasil? É bom para o povo? Fortalece o sistema partidário? Pode ser que prejudique algum partido, inclusive o meu, não sei. Mas, se é bom para o Brasil, vamos lá".

O presidente não quis opinar sobre se partidos sem candidatos a presidente competitivos poderiam agora evitar coligações para não se prejudicarem no nível estadual. Acabou fazendo um elogio indireto a José Serra, pré-candidato a presidente pelo PSDB: ""Eu não sei, porque o meu partido tem candidato competitivo. De modo que eu não sei como os outros vão reagir". Quando esteve em Estocolmo, o presidente já havia declarado ser favorável à nova regra. Mas havia feito uma ressalva: ""Acho que tem que ver o momento para fazer isso". Ontem, essa observação não apareceu.

""Nós sempre falamos de reforma política, e, de repente, essa reforma começa a ser feita. O Congresso votou a cláusula de barreira. O tribunal deu uma certa margem de flexibilização, mas lá está. Agora, uma regra sobre coligações. O presidente Câmara prometeu que vai botar botar em votação a lei relativa à fidelidade partidária", elaborou FHC sobre a decisão do TSE.

A cláusula de barreira a que o presidente se refere é uma norma da lei eleitoral que exige dos partidos um desempenho mínimo para que possam ter amplo acesso à propaganda gratuita de TV. Até agora, prevalecia o entendimento do TSE de que a regra já valeria a partir da eleição de 2002. Agora, o próprio tribunal decidiu que a validade será apenas a partir do pleito de 2006.

Juros
Antes de embarcar de volta para o Brasil, FHC também falou sobre juros. Disse que a estabilização econômica é ""um processo permanente" no Brasil.

""Nós já baixamos um pouquinho os juros, e, se houver condições melhores, nós vamos baixar mais. O que não adianta é baixar os juros e provocar uma crise", declarou. ""O objetivo é baixar os juros, o objetivo é aumentar a taxa de crescimento, mas dentro das circunstâncias."

Em Bratislava, FHC recebeu o título de doutor honoris causa da universidade Konstantin Filozof. Na ocasião, lançou em eslovaco o livro ""Dependência e Desenvolvimento na América Latina", que escreveu em conjunto com Enzo Faletto nos anos 60, no Chile.

A visita a Eslováquia não estava prevista inicialmente. FHC decidiu passar por Bratislava para retribuir uma visita do presidente eslovaco, Rudolf Schuster, que já esteve várias vezes no Brasil e tem livros a respeito do país.


Partidos se unem contra decisão do TSE
Proposta de emenda assegurando autonomia já tramita no Senado; decreto legislativo e recurso ao STF também são cogitados

A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de obrigar os partidos a manter nos Estados as mesmas coligações feitas para a eleição presidencial provocou imediata reação do Congresso. Havia pelo menos três medidas sendo discutidas -aprovar uma emenda constitucional, um decreto legislativo ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Ontem a proposta de emenda constitucional assegurando autonomia aos partidos para definirem suas coligações "sem obrigatoriedade de vinculação" já começou a tramitar no Senado -e deve ser votada hoje pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), em sessão extraordinária, às 9h.

Elaborada às pressas por uma subcomissão da CCJ, a proposta recebeu 54 assinaturas em poucos minutos-o dobro do número exigido- e foi lida no plenário. Senadores de todos os partidos apoiaram, inclusive do PSDB.

""Mais ecumênica, impossível", disse o petista José Eduardo Dutra (SE), um dos autores da idéia. Vice-líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR) citou o exemplo do seu Estado, para mostrar que o "prejuízo é geral": lá, a aliança do PSDB para as eleições majoritárias é com PT, PC do B, PPS e PSB.

A tramitação deve ter os prazos reduzidos por acordo dos líderes, como ocorreu com a emenda que pôs fim à imunidade parlamentar, votada em menos de um mês.

Mas a emenda acertada no Senado encontrou resistência no PT da Câmara. Deputados dizem que o texto da emenda colide com o artigo constitucional que obriga à aprovação de lei eleitoral um ano antes de sua entrada em vigor.

"É uma aberração. Reproduz a mesma anomalia que questionamos na deliberação do TSE", disse o deputado Walter Pinheiro, vice-líder do PT na Câmara. Os deputados petistas defendem recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) em forma de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Para o deputado José Genoino (SP), "os partidos têm de ir para o enfrentamento. O TSE foi golpista". Já a prefeita Marta Suplicy (PT-SP) considerou "trágico" o momento da decisão, mas, para ela, a medida contribui para que haja partidos "mais verdadeiros".

O presidente do PSDB, deputado José Aníbal (SP), reconheceu que a medida pode levar à "convergência" dos partidos à pré-candidatura do senador José Serra (PSDB-SP) a presidente, mas "atropela" articulações em curso.

O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL) continua defendendo a aprovação no Congresso de um projeto de decreto legislativo derrubando a medida. "Temos de restaurar a competência do Congresso para legislar."

O decreto foi descartado pelo presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), por gerar disputa entre Legislativo e Judiciário. "Vou agir para impedir que o caso" se torne uma crise institucional. Temos de conter a emoção e analisar o assunto com cautela."

Aécio achou a decisão "positiva do ponto de vista institucional, ao reforçar o caráter nacional dos partidos", mas "intempestiva".

""Estou zonzo", disse o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Justiça), que foi ao Congresso participar do lançamento do plano de segurança do PT. "Não gostei."

Um dos congressistas mais incomodados com a decisão é o senador José Sarney (PMDB-AP), pai da governadora Roseana Sarney (MA), pré-candidata do PFL à Presidência. "A decisão abre a porta para o confronto entre a classe política e a Justiça Eleitoral", afirmou. "É uma loucura. Tumultua o processo."


Cúpula tucana reage à medida com cautela
A cúpula do PSDB tratou com cautela a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que obriga as coligações para os governos estaduais seguirem a aliança para a eleição presidencial.

O presidente do partido, José Aníbal (SP), concorda com a tese, mas disse que a medida pode criar atropelos porque, "na tradição eleitoral, a legislação é definida um ano antes da eleição".

Aécio Neves (PSDB-MG), presidente da Câmara, considerou a decisão ""positiva do ponto de vista institucional, porque reforça o caráter nacional dos partidos", mas ""intempestiva", pela época em que foi tomada.

Aníbal disse que a decisão ajuda a ter uma convergência para o PSDB. "Temos um candidato do governo e que tem densidade José Serra"." Ele reconhece que a medida tira a capacidade de negociação dos pequenos partidos, mas diz ser "cedo para dizer quem perde e quem ganha". "Cada partido vai analisar a situação nos Estados. As conversas serão interrompidas e voltarão depois."


Para Jobim, processo eleitoral não começou
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Nelson Jobim, fez defesa veemente aos colegas do órgão da vinculação das coligações estaduais às alianças partidárias da campanha presidencial e rejeitou um dos principais argumentos contra essa medida: a mudança nas regras do jogo em pleno processo eleitoral.
Durante a sessão administrativa do TSE, anteontem à noite, Jobim disse que o processo eleitoral só começará após as convenções partidárias que escolherão formalmente os candidatos, em junho. Por isso, não haveria razão para os protestos contra a oportunidade de adoção da norma.

O ministro destacou a questão porque os partidos insistem na tese de que, se o Congresso, que tem o poder de legislar, não pode mudar as normas legais de uma eleição um ano antes dela, o TSE teria menos autonomia ainda para promover alterações.

Os cinco ministros que votaram favoravelmente à vinculação consideram que não estão mudando as normas. Estariam apenas interpretando artigos da legislação eleitoral que não teriam sido devidamente aplicados nas eleições de 1998, porque nenhum partido nem o Ministério Público Eleitoral suscitara dúvida sobre o tema.
A base legal dos votos dessa corrente vencedora do TSE foi o artigo 6º da Lei Eleitoral, de 1997, que trata das coligações "dentro da mesma circunscrição". Para eles, a circunscrição nacional da eleição para presidente atinge inclusive as alianças partidárias nos Estados, vinculando-as.

Outras razões jurídicas, citadas por Jobim em conversas com políticos, são o fato de a Constituição prever o caráter nacional dos partidos, o que exigiria uma coerência nas alianças em cada Estado, e a vinculação já existente entre as coligações para governador, senador e deputados.

Os dois ministros que formaram a corrente minoritária, Sepúlveda Pertence e Sálvio de Figueiredo, tiveram razões distintas para o voto contrário.

Pertence disse que o artigo 86 do Código Eleitoral, de 1965, diferencia a eleição presidencial da disputa estadual e as circunscrições nacional e dos Estados. Não haveria motivo para o TSE vinculá-las. Já Figueiredo considerou a mudança inoportuna.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, se recusou a comentar a decisão. Ele descartou o risco de crise entre os Poderes Legislativo e Judiciário e disse que o fato de não ter havido a vinculação nas eleições gerais de 98 "está gerando c erta perplexidade".


Ciclo militar vetou coligações e impôs vinculação do voto
Em 82, governo aprovou emenda que proibia alianças partidárias

Uma situação semelhante à enfrentada hoje pelos atuais partidos ocorreu em 1982, quando o governo federal instituiu a vinculação do voto para beneficiar o PDS, partido dava sustentação política ao regime militar.
As regras para as eleições daquele ano, quando os governadores voltariam a ser eleitos diretamente, estavam definidas desde 25 de junho de 1981, quando o Congresso aprovou emenda fixando o prazo de seis meses para desincompatibilização dos ministros, governadores e prefeitos.

Seis partidos estavam habilitados a disputar as eleições de 1982: PDS, PMDB, PP (Partido Popular), PDT, PTB e PT. Dessas legendas, as mais importantes eram o PDS (governista), o PMDB (oposicionista) e o PP. Este último, liderado por Tancredo Neves, fazia uma oposição moderada ao presidente João Baptista Figueiredo, mas tendia a se aliar ao PMDB em alguns Estados, como Minas.

Diante dessa possibilidade, Figueiredo enviou ao Congresso, em 25 de novembro, um pacote eleitoral que estabelecia a vinculação do voto para todos os cargos eletivos. O voto em mais de um partido seria considerado nulo.

O pacote eleitoral não chegou a ser votado pelo Congresso: foi aprovado por decurso de prazo em 11 de janeiro de 1982, entrando em vigor no dia 19. A reforma, porém, produziu um resultado inesperado: impedido de fazer alianças, o PP aprovou a incorporação do partido ao PMDB em convenção realizada no dia 14 de fevereiro de 1982, quando Tancredo foi eleito vice-presidente do PMDB.

Nas eleições de novembro daquele ano, o PMDB venceu em nove Estados, incluindo Minas Gerais. Em 15 de janeiro de 1985, esse mesmo Tancredo seria eleito presidente pelo colégio eleitoral, encerrando o regime militar.

Casuísmos eleitorais
A vinculação do voto foi a última de uma série de alterações abruptas na legislação eleitoral introduzidas pelo regime militar para favorecer seus candidatos.

Em 1965 foi aprovado o Código Eleitoral (lei nº 4.737/65), ainda em vigor, mas muito alterado. O código já proibia as coligações partidárias. Nova alteração, introduzida pela lei nº 4.740, de 15 de julho, estabeleceu regras mais rígidas, visando diminuir o número de partidos: só poderiam sobreviver as legendas que tivessem um mínimo de 12 deputados federais, distribuídos em 7 Estados, e votação de no mínimo de 3% do eleitorado nacional, distribuídos em no mínimo 11 Estados, com pelo menos 2% em cada um deles.

Em 27 de outubro de 1965, após a derrota dos candidatos governistas em alguns Estados, o general Castello Branco baixou o Ato Institucional nº 2, que extinguia todos os partidos existentes. Em seguida, o governo editou o Ato Complementar nº 4, de 20 de novembro de 1965, que exigia que as novas legendas deveriam ter no mínimo 120 deputados e 20 senadores -o que na prática instituiu o bipartidarismo no Brasil.

O AI-3, de 5 de fevereiro de 1966, estabeleceu eleições indiretas para os governadores, que por sua vez ganharam o poder de nomear os prefeitos das capitais.

Em 1968, a lei nº 5.453, de 14 de junho, regulamentou a sublegenda, mecanismo utilizado para acomodar as diferentes correntes políticas presentes na Arena.

Em 1969, a junta militar que substituiu o general Costa e Silva outorgou a emenda constitucional nº 1, que alterou os critérios de proporcionalidade da representação parlamentar e fixou em cinco anos o mandato do presidente da República. A proibição das coligações partidárias foi mantida.

Após a derrota da Arena para o MDB nas eleições para o Senado, em 1974, o governo editou a chamada Lei Falcão, em 1976, restringindo a propaganda eleitoral. E, em 1º de abril de 1977, o general Ernesto Geisel editou o Ato Complementar nº 102/77, conhecido como "Pacote de Abril", que colocou o Congresso em recesso.

O "Pacote de Abril" alterou a composição dos colégios eleitorais que elegiam os governadores, que passaram a ter representantes municipais. Foi instituída a figura do "senador biônico" (eleito indiretamente) e alterado o colégio eleitoral que elegia o presidente.


Para STF, decisão não será revista antes de julho
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) disseram ontem, em caráter reservado, que dificilmente poderão examinar, antes do registro das candidaturas, em julho, a validade da decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a vinculação das coligações para os governos estaduais à aliança presidencial. Eles afirmaram que não há garantia sobre a aceitação de um eventual decreto-legislativo, uma das alternativas propostas pelo PMDB.

Os ministros esclareceram que o único recurso tecnicamente possível seria uma ação direta de inconstitucionalidade, mas disseram que esse tipo de ação só é admissível em casos excepcionalíssimos, entre os quais a decisão do TSE não estaria incluída.

A exceção seria uma ação contra resolução do TSE que cria uma norma autônoma, sem nenhuma relação com a legislação existente. No caso, os ministros do TSE fizeram uma interpretação de artigos da Lei Eleitoral e do Código Eleitoral.


Decisão do TSE é "quase golpe", diz Roseana
Governadora não quis apontar governo como mentor da mudança, que dificultaria manutenção da aliança governista no primeiro turno

A governadora do Maranhão e presidenciável, Roseana Sarney (PFL), classificou ontem de "antidemocrática" e "quase um golpe" a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que obriga os partidos a repetir nos Estados a mesma coligação para a disputa presidencial.

"Mudar a regra no meio do jogo é um casuísmo, uma medida antidemocrática e quase um golpe porque não houve mudança na legislação. Se, nas eleições passadas, podíamos ter coligações diferenciadas, isso significa um direito adquirido", disse.

Roseana não quis apontar se o governo é o mentor da mudança. "O Jobim Nelson, presidente do TSE" é um homem sério e respondeu a uma consulta que foi feita pelo Miro Teixeira, deputado do PDT". Só se o PSDB e o PDT estiverem juntos nesse caso. Nessa altura, ninguém sabe mais nada."

Ela disse que sua candidatura à Presidência, apesar da decisão do TSE, "é quase irreversível" e completou dizendo que na política "não existe nada irreversível".

Para a governadora, a decisão do TSE dificulta ainda mais a manutenção da aliança governista no primeiro turno. O quadro federal, na visão de Roseana, deverá ser o mesmo de hoje, com as candidaturas de Lula (PT), José Serra (PSDB), Anthony Garotinho (PSB) e Ciro Gomes (PPS), além de sua própria. Mas todos apoiados apenas por seus partidos ou coligados com siglas menores, como PPB, PTB e PDT.

Ela aposta, porém, em duas grandes mudanças. O PMDB ficará neutro na disputa presidencial, para permitir todo tipo de aliança nos Estados, e as coligações nas eleições estaduais terão de ser reestruturadas.

Roseana aposta que a decisão do TSE força os partidos que têm candidatos à Presidência a lançarem candidaturas próprias nos Estados. Com isso, a pressão dos diretórios estaduais passa a ser pela candidatura própria, distanciando os partidos e, no caso da base, dificultando a aliança entre ela e Serra no primeiro turno.

Itamar
O governador de Minas, Itamar Franco, um dos pré-candidatos do PMDB ao Planalto, apoiou ontem a decisão do TSE: "Foi uma decisão acertada. Essa simetria é muito importante porque dá ordenação mental ao eleitor", afirmou Itamar, após encontro com o senador Pedro Simon, também pré-candidato do partido, e o ex-governador Orestes Quércia.

Defensor da candidatura própria do partido ao Planalto, o grupo diverge da cúpula do partido.
O senador José de Alencar (PL-MG), cotado para ser o vice de Lula, criticou ontem o fato de o TSE ter definido as regras para as coligações partidárias apenas sete meses antes das eleições gerais.

"Acho que essa regra serve até para fortalecer os partidos, mas deveria ser adotada nas próximas eleições, porque muitos entendimentos entre os partidos já foram feitos nos últimos meses."

O senador disse que a decisão não terá grandes consequências na possível aliança entre o seu partido e o PT porque a coligação em nível nacional só ocorreria com a aprovação dos diretórios estaduais. "Sem a aprovação das bases nada acontecerá", explicou.


Mudança embaralha mapa político regional
A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de obrigar as coligações para os governos estaduais a seguirem as alianças para a corrida presidencial ameaça uma série acordos e articulações nos Estados e causa alterações nos cenários políticos locais.

Em Minas, a decisão enterra a possibilidade de entendimento entre PL e PSDB ou PL e PMDB. Isso aconteceria na hipótese de a aliança nacional entre PL e PT se confirmar e o senador José Alencar (PL) ser indicado como vice de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na chapa para a Presidência.

No caso de Alencar não se lançar a governador, o PL tenderia a apoiar uma possível candidatura do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB).

Outra opção do PL seria se unir com a chapa do vice, Newton Cardoso (PMDB), que espera que o governador Itamar Franco (PMDB) não tente a reeleição. Essas composições se chocam com os rumos do PT, que faz oposição ao PSDB e é inimigo de Newton.

Outros Estados
No Ceará, a verticalização dissolve a principal coligação partidária, entre o PSDB do governador Tasso Jereissati e o PPS do presidenciável Ciro Gomes. Os dois partidos, adversários no plano nacional, sempre seguiram unidos no Estado. Cogitava-se que seria do PPS o nome do candidato a vice na chapa encabeçada pelo tucano Lúcio Alcântara.

No Maranhão, a decisão do TSE acaba com o sonho da oposição (PT, PSDB, PPS, PSB e PDT) de lançar uma frente única para tentar acabar com os sucessivos mandatos da família Sarney. PT, PSDB e PSB tendem a ficar isolados diante do candidato apoiado pela governadora e presidenciável Roseana Sarney (PFL).

No Paraná, quem mais perde com a decisão é o governador Jaime Lerner (PFL). A aliança que lhe dá sustentação é formada por PSDB, PTB e PPB. Outro que perde é o PMDB, do senador Roberto Requião. Ele costurava um bloco de oposição com PT e PDT.

O senador Álvaro Dias (PDT) pode ser o principal beneficiado, pois agruparia PPS e PTB em torno de sua candidatura.

Em Mato Grosso do Sul, o governador, Zeca do PT, perderia o apoio tido como certo de PDT, PPS e PSB para a reeleição.

No Acre, a decisão acaba com a coligação entre petistas e tucanos que elegeu Jorge Viana (PT).


Lula insinua motivo político
O presidenciável petista Luiz Inácio Lula da Silva considerou "descabida" a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele disse que a decisão interrompe todas as conversas sobre alianças partidárias. "Ou o TSE está querendo obrigar todo mundo a ir para o barco do governo, ou é difícil imaginar que partidos que não têm candidatos nos Estados possam arrumar agora", disse.

Lula citou duas eleições anteriores nas quais as regras foram mudadas e prejudicaram o PT. Em 1994, próximo à campanha eleitoral, uma alteração na legislação proibiu o uso de imagens externas nos programas eleitorais.

Lula citou ainda a eleição de 1998, quando foi reduzido o tempo de propaganda eleitoral.
O petista afirmou que a decisão do TSE "vai truncar as articulações em processo nos Estados".

O candidato à Presidência pelo PPS, Ciro Gomes, disse que, "embora a Frente Trabalhista tenha sido beneficiada pela decisão do TSE, a deliberação é impertinente, porque o processo eleitoral já estava em marcha e agora está tumultuado em todos os Estados".

Segundo ele, "quando foi formalizada a aliança entre PPS, PTB e PDT, os três partidos deliberaram pela sua verticalização".


Garotinho diz que não desiste
O governador Anthony Garotinho (PSB), pré-candidato a presidente, reconhece que a decisão do TSE que obriga os partidos a fazer alianças casadas nas eleições nacional e estaduais muda todo o quadro eleitoral. "O jogo praticamente começa de novo", disse.

Para o governador, "a tendência é que a maioria dos partidos não lance candidato à Presidência". Ele disse que não pretende desistir. "Minha candidatura permanece firme. Mas precisamos avaliar nos Estados como isso repercutiu, porque temos alianças muito diferentes", afirmou.

Garotinho quer o apoio do PMDB e tem reunião hoje, em Brasília, com o deputado Michel Temer (SP), presidente do partido. Ontem, a mulher do governador, Rosinha Matheus, disse que aceita ser candidata ao governo do Estado pelo PSB, desde que o partido não acerte uma aliança nacional com o PMDB. Nesse caso, o PSB apoiaria o peemedebista Sérgio Cabral, presidente da Assembléia Legislativa.

Para o governador, a decisão do TSE "tem o objetivo claro de favorecer uma candidatura", a do tucano José Serra.


Em SP, aliança vertical prejudica Alckmin
Decisão do TSE impediria tucanos de concretizar negociações já adiantadas com PFL, PTB e PPS; pefelistas podem lançar nome

Apesar de a decisão do TSE ter sido recebida como uma vitória para o presidenciável tucano, José Serra, seu colega de partido Geraldo Alckmin deverá estar entre os principais prejudicados em São Paulo. A decisão impossibilita a seção paulista do PSDB de concretizar conversas adiantadas com PFL, PTB e PPS.

O governador e o presidente do PSDB paulista, Edson Aparecido, afirmaram considerar a medida necessária, mas demonstraram ser contra a decisão neste momento. "A mudança em ano eleitoral não parece recomendável", disse Alckmin. "Somos totalmente a favor da decisão do TSE, mas neste momento ela foi totalmente casuística", declarou Aparecido.

A Folha apurou que tucanos paulistas consideraram a medida "traiçoeira" e prejudicial a Alckmin. Apostam, no entanto, em uma articulação em torno de Serra que contemple os partidos aliados, facilitando assim a manutenção das alianças no Estado.

O PTB encontra-se em situação delicada: o partido já declarou apoio ao presidenciável do PPS, Ciro Gomes, o que colocaria água na aliança com o PSDB paulista.

Segundo o vice-presidente do PTB, Campos Machado, a aliança com os tucanos em São Paulo é "irreversível". Ele pretende ajuizar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ação que reclama de supostas violações à Constituição) no STF.

"Já andei por mais de 200 cidades fazendo campanha para o Alckmin. Vou ter de andar tudo de novo retirando o nome dele?"

O presidente estadual do PPS, Arnaldo Jardim, disse que a legenda suspendeu as negociações sobre as coligações até haver uma decisão definitiva do Judiciário.

Apesar de majoritariamente favoráveis à coligação com o PSDB em São Paulo, os pefelistas poderão agora lançar um candidato próprio no Estado, que daria palanque para sua presidenciável, Roseana Sarney. Eles apostam no deputado Gilberto Kassab ou no ex-presidenciável Afif Domingos.

Já o PPB de Paulo Maluf irá subordinar a situação nacional à estadual. Coligações só serão feitas se beneficiarem Maluf na disputa pelo governo do Estado.

Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu cassar quatro minutos do programa eleitoral na TV do PPB, na forma de inserções, que seriam veiculadas em abril. O TRE entendeu que Maluf usou o espaço para propaganda pessoal. A decisão refere-se a uma inserção de 2000, quando o ex-prefeito disputava a prefeitura.

Petistas
O PT seria um dos partidos mais prejudicados. Perderia o apoio do PDT, já consolidado. Segundo entendimento preliminar entre os dois, os pedetistas indicariam o deputado federal José Roberto Batochio para o Senado ao lado do petista Aloizio Mercadante.

O deputado federal José Genoino, candidato ao governo pelo PT, teria de se contentar apenas com o apoio do PC do B. O PSB e o PMDB, partidos que ele vem cortejando, estariam definitivamente fora de sua coligação.
"A decisão foi um casuísmo, um golpe. O TSE agiu como parte e não como árbitro", disse ele.

Para o presidente estadual do PT, Paulo Frateschi, a resolução do TSE cria um cenário "muito mais complexo". "Mas nós vamos continuar conversando com PSB, PMDB e PDT, para formar um amplo arco de centro-esquerda."

Na visão de Frateschi, mesmo que a decisão da Justiça Eleitoral seja mantida, é preciso manter o contato com outros partidos. "Essa decisão só vai incentivar traições regionais", afirma.

O pré-candidato do PL, Francisco Rossi, aprovou a decisão. "É ótima. É um passo importante para a fidelidade partidária." O PL já cogitava lançar-se sozinho.


Artigos

Bom senso sob suspeita
Clóvis Rossi

SÃO PAULO - Em tese, nada faz mais sentido do que impor a regra de que as coligações nos Estados não podem ser diferentes das formadas para o pleito nacional.

Sempre em tese, se o partido "x" é compatível com o "y" no plano nacional, não pode ser incompatível com ele em São Paulo ou no Acre, no Paraná ou no Maranhão.

Todo o mundo sabe que as diferenças entre seções regionais de um mesmo partido raramente têm a ver com ideologia, programa etc. Quase sempre dizem respeito exclusivamente a espaço político.

Na teoria, portanto, tudo muito bom, tudo muito bem com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de impor tal regra.

É claro que a limpeza do anárquico sistema partidário-eleitoral brasileiro não se fará apenas por meio de uma súbita penada de um tribunal. Mas esse é um argumento frágil: os tribunais servem exatamente para fixar regras -de preferência, sensatas. Se elas "pegam" ou não é menos culpa dos tribunais superiores do que da cultura política.

O outro argumento crítico (não se mudam as regras no meio de um jogo) faz mais sentido, mas não todo o sentido. Afinal, o TSE não decidiu porque resolveu decidir ou porque o governo o pressionou. Decidiu porque foi chamado a fazê-lo por uma consulta da oposição (PDT).

Se omitisse, aí sim estaria cometendo um pecado mortal. E, se decidisse o contrário, estaria violentando o bom senso.

Na prática, de todo modo, ficará a suspeita de que a decisão do TSE foi tomada apenas para beneficiar a candidatura de José Serra (PSDB). Afinal, o presidente do Tribunal é Nelson Jobim, ex-ministro da Justiça do governo do qual Serra é o candidato preferido.

Mas, para provar quem ganha o que na prática, será preciso montar todo o quebra-cabeça das eleições nos 26 Estados e no DF compará-lo com as perspectivas de coligações para a Presidência. A conferir.


Colunistas

PAINEL

Pouca chance
Roseana Sarney (PFL) vai se encontrar com Itamar Franco (PMDB) em MG na segunda. Apostando que a reviravolta provocada pelo TSE forçará o PMDB a não lançar candidato próprio à Presidência nem se coligar com outro partido, a pefelista quer o apoio do mineiro.

Pressão de baixo
FHC, Serra e o PSDB são responsabilizados pelos demais partidos, principalmente pelo PFL, pela decisão do TSE de padronizar as coligações. Mas a base tucana deverá trabalhar contra a medida no Congresso.

Bala perdida
Os tucanos defendem a essência da medida. Mas acham que, com a verticalização, vários palanques regionais vão se enfraquecer (Alckmin é um exemplo), o que coloca em risco a reeleição de muitos parlamentares. A saída será dizer que a hora para fazer a mudança é imprópria.

Palanque próprio
Consequência imediata da decisão do TSE: o PFL de SP, que planejava apoiar o PSDB, deve chamar prévias para escolher um candidato próprio. Gilberto Kassab, braço direito de Jorge Bornhausen no Estado, vai se inscrever. Alckmin foi avisado.

Não é comigo
Na reunião com os líderes partidários que antecedeu a decisão do TSE, o ministro Nelson Jobim disse que o parecer do relator (Fernando Neves) deveria ter sido apresentado mais cedo, "em novembro". O prazo de filiação terminou em outubro.

Pura ameaça
Irritado com a decisão do TSE, Inocêncio Oliveira (PFL) dizia ontem no Congresso que o partido lançará uma chapa pura. Com o apresentador Silvio Santos como vice de Roseana.

Mau-olhado
ACM ironizou a subida de Serra nas pesquisas: "É igual ao aumento do PIB no Piauí. Sobe 100% mas ninguém percebe, porque vai de um para dois".

Imunidade partidária
Arthur Virgílio (Secretaria Geral) recebeu em audiência ontem os petistas Marcelo Déda, José Eduardo Dutra e Jair Meneghelli. Na semana passada, a cúpula do PT soltou uma nota desautorizando encontro entre Virgílio e Paulo Delgado (PT).

Reação imediata
José Dirceu (PT) procurou Garotinho (PSB) assim que soube da decisão do TSE de verticalizar as coligações. Argumentando que a candidatura do governador do Rio à Presidência tornou-se inviável, o petista tenta convencê-lo a ser o vice de Lula.

Questão de sobrevivência
A intenção do PT após a decisão do TSE é polarizar a disputa presidencial entre Lula e um candidato do governo (Serra ou Roseana). Com isso, o partido tenta obter o apoio de Garotinho e de Ciro Gomes (PPS), o que facilitaria a eleição de Lula e as alianças nos Estados.

Foto de arquivo
Com a verticalização das coligações, Lula deverá perder o vice de seus sonhos, o empresário José Alencar (PL). Mas ficará, na campanha, com o desgaste da aproximação com a Igreja Universal e com liberais da estirpe de Luiz Antonio de Medeiros.

Apoio progressista
Foi de dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo emérito de SP, o primeiro esforço para iniciar no Vaticano o processo que levará à inédita canonização no Brasil. Catarinense (madre Paulina viveu em SC), Evaristo Arns interessou-se há dez anos pelos milagres atribuídos à santa.

E agora?
Prefeita de Natal, Vilma Faria (PSB) rompeu acordo para apoiar o PMDB na eleição estadual a fim de se candidatar e dar um palanque a Garotinho, do seu partido. Hoje, Garotinho vai a Brasília pedir o apoio do PMDB para ser candidato e ter um palanque no RN.

TIROTEIO

Do prefeita Marta Suplicy (PT-SP), sobre a decisão do TSE de uniformizar as coligações:
- Não sei se há o dedo do governo na decisão do TSE. Mas a decisão minou as candidaturas da Roseana Sarney e do Garotinho, que são as que mais prejudicavam o candidato do PSDB. Por isso, digo que a decisão beneficiou muito o governo.

CONTRAPONTO

Exceção criminal
Há duas semanas, no lançamento em São Paulo do seu livro "A Saída é Pela Porta", que analisa programas de renda mínima, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) tentava explicar aos jornalistas o título da obra.
- Você sai de sua casa por onde? - perguntou o senador a um repórter.
- Pela porta - respondeu o jornalista.
- E você? - perguntou Suplicy a outro repórter.
- Pela porta, senador.
Suplicy viu que estava tendo êxito na sua explicação.
- Isso mesmo, todo mundo sai pela porta.
Mas o próprio senador refletiu, por instantes, e acrescentou, referindo-se ao sequestrador de Silvio Santos, que escapou de um cerco policial pulando a janela e deslizando pela parede de um flat em Barueri (SP):
- Com exceção do Fernando Dutra. Esse não sai pela porta.


Editorial

PRESEPADA ELEITORAL

A pouco mais de sete meses das eleições de outubr o, o Judiciário perpetrou uma interferência no mínimo inoportuna nas regras do jogo. Ao responder a consulta do deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), cinco ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram que as alianças estaduais entre partidos não podem ser incompatíveis com os acordos selados no âmbito nacional. Dois magistrados não concordaram com a tese. Trata-se de uma tremenda mudança que vai afetar a estratégia de praticamente todas as legendas.

A verticalização das alianças é um assunto para ser discutido no Congresso Nacional, dentro do capítulo mais geral da reforma política. Não há consenso nem entre os especialistas nem entre os políticos sobre a sua adequação à realidade brasileira. A intervenção da Justiça nesse campo -ainda que dentro do poder discricionário que lhe cabe- causa uma tensão institucional indesejável. Não é da tradição da Justiça Eleitoral brasileira interferir tão fortemente em processos em curso. Pelo contrário, a regra tem sido a da flexibilização em casos como esse.

Não há lei específica dizendo que as alianças devam comportar-se conforme expressou o TSE. A lei eleitoral de 1997 abre a possibilidade genérica de os partidos fazerem alianças. Para chegar à conclusão de anteontem, os ministros fizeram uma interpretação a partir do preceito constitucional de que os partidos têm caráter nacional.

O processo eleitoral se iniciou oficialmente em 6 de outubro do ano passado, um ano antes do pleito. Desde aquela data, a lei eleitoral, de forma prudente, impede que o Congresso altere as regras do jogo. Mas o que o TSE fez foi modificar as regras de um jogo em andamento. A consulta de Miro Teixeira foi protocolada em agosto de 2001. Havia tempo para que o tribunal se pronunciasse antes do início do período eleitoral. Fazê-lo agora, quando a capacidade de reação do Congresso está bastante limitada, é um absurdo.

Eleições exigem regras estáveis e previsíveis, quanto mais em países que lutam para fortalecer sua democracia. A decisão do TSE, especialmente pelo momento em que foi tomada, deveria ter sido evitada. Ela dá margem a uma onda de insegurança política e jurídica cujas consequências podem ser altamente danosas.


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02/28/2002

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