Fidelidade partidária e financiamento de campanha também são temas examinados na reforma política
Em levantamento realizado nesta sexta-feira (27) na página de pesquisas do site do Senado, com informações da Secretaria Geral da Mesa, foram localizadas três matérias em tramitação cujos temas são fidelidade partidária e financiamento de campanha. Duas delas foram apresentadas por senadores: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 29/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), e o projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS), o PLS 57/06. O terceiro projeto é o PLC 58/07-Complementar, do deputado Luciano Castro (PR-RR).
As propostas do deputado e a do senador Jarbas abordam o tema fidelidade partidária. A PEC 29, que altera a Constituição para admitir coligações eleitorais apenas em eleições majoritárias, abrange em seu texto a recomendação de que os estatutos dos partidos políticos devem estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
Já o PLC 58 altera a Lei Complementar nº 64/90 (Código Eleitoral) estabelecendo uma janela única de 30 dias para a troca de partido: o período imediatamente anterior ao término do prazo de filiação que possibilita a candidatura. Também faculta à Justiça Eleitoral, quando provocada pelo partido político interessado, decidir sobre a cassação do diploma de quem se desligar do partido pelo qual se elegeu.
O projeto do senador Pedro Simon trata do financiamento das campanhas políticas. Ele veda, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doações de pessoa jurídica sem fins lucrativos, organizações não-governamentais, sociedades beneficentes e esportivas, além de empresas que tiverem contrato com União, estados, Distrito Federal e municípios. Da mesma forma impede que pessoa física ou jurídica que fizer doação a campanha eleitoral assine contrato com a administração pública durante os quatro anos seguintes à eleição.
27/02/2009
Agência Senado
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