Flávio Arns congratula advogados brasileiros e defende manutenção do exame da OAB
Ao discursar nesta quarta-feira (13), o senador Flávio Arns (PT-PR) congratulou os advogados brasileiros pela passagem do Dia do Advogado (11 de agosto) e aproveitou para defender a manutenção do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele lembrou que a data comemorativa se deve à criação, por dom Pedro I, de dois cursos de Ciências Jurídicas, em 11 de agosto de 1827: um em Olinda (PE) e outro em São Paulo (SP).
- Congratulo a todos esses profissionais, almejando que, cada vez mais, tenhamos bons advogados atuando em prol do que dispõe o preâmbulo de nossa Constituição federal, assegurando o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade que se deseja fraterna, pluralista e sem preconceitos - disse o senador.
Flávio Arns assinalou que a Constituição de 1988 consagra a advocacia como uma profissão "indispensável à administração da Justiça". Entretanto, lamentou o senador, os Juizados Especiais brasileiros podem dispensar a participação de advogados na tramitação de processos, sendo esses profissionais requisitados somente "a partir da prolação de uma sentença, no momento da interposição de recursos".
- Quando o juiz profere uma sentença isso significa que estamos diante de um processo em que já foram produzidas todas as provas possíveis. Assim sendo, não se pode pensar que uma fase probatória, que demanda a coleta de depoimentos, testemunhas e análise de documentos, inclusive periciais, possa ser realizada a contento sem a participação de um advogado - opinou.
Na interpretação de Arns, a dispensa de advogados em processos que tramitam nos Juizados Especiais "mascara um problema gravíssimo": a falta das Defensorias Públicas em vários estados brasileiros.
Exame da OAB
Arns defendeu a importância do exame da OAB como instrumento de avaliação dos inúmeros cursos jurídicos espalhados pelo país. Para ele, o exame da Ordem garante que profissionais qualificados atendam a sociedade, assegurando os direitos do cidadão.
- Os profissionais do Direito lutam incansavelmente pelo fortalecimento do Estado e pela garantia dos direitos e deveres do cidadão por meio da aplicação de leis que passam por esta Casa. Os advogados têm, no ordenamento jurídico, as ferramentas necessárias para coibir injustiças, declarar justiças e, por conseguinte, manter a paz social e democrática - elogiou Arns.
13/08/2008
Agência Senado
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