Flexa destaca emenda de sua autoria à MP da Mineração
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) destacou, nesta quarta-feira (3), a importância de emenda de sua autoria à Medida Provisória (MP) 563/2012, que trata de temas relativos à indústria. A MP estabelece normas para a cobrança de tributos para produtos a serem exportados, mas trata apenas do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no tocante a negócios internacionais. A emenda de Flexa Ribeiro inclui a Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (CFEM) nessa regulação, explicando que algumas empresas na atividade mineral utilizam mecanismos não previstos em lei para pagar menos impostos no Brasil.
Flexa Ribeiro disse que a emenda já foi incorporada à Medida Provisória, na última quarta-feira (27), mas observou que será necessária uma mobilização para que a presidente Dilma Rousseff não a vete. Ele ressaltou que a modificação não vai resultar em qualquer aumento de carga tributária e representa o interesse direto dos estados e municípios mineradores.
- Essa emenda não traz um real a mais de despesa para as empresas mineradoras. Ela apenas regulamenta a base do cálculo da tributação que já era o valor da commoditie. Evita o subfaturamento nas exportações. Ora, se não traz acréscimo algum de despesa para aquelas que agem dentro da legalidade, ou seja, que realmente faturam para o exterior o valor real da venda, o consumidor final não tem por que reclamar da aprovação da inclusão dessa emenda - argumentou.
03/07/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Flexa comemora aprovação de projetos de sua autoria e cobra conclusão de obras no Pará
MELO PEDE APOIO PARA EMENDA CONSTITUCIONAL DE SUA AUTORIA
Crivella lamenta que recursos de emenda de sua autoria não tenham sido utilizados
Flexa Ribeiro reclama alíquotas maiores de 'royalties' de mineração
Flexa Ribeiro quer melhorar o marco regulatório da mineração
Flexa Ribeiro propõe criação de participação especial na mineração