MELO PEDE APOIO PARA EMENDA CONSTITUCIONAL DE SUA AUTORIA
O Senador Geraldo Melo (PSDB-RN) ocupou a tribuna para pedir apoio à emenda constitucional de sua autoria que concede ao Senado Federal o poder de retirar, a qualquer tempo, a aprovação de nomes de autoridades antes concedida pela Casa. De acordo com a proposta, o Senado poderá destituir governador de território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e titulares de cargos que a lei assim determinar. Ficam de fora os cargos ocupados por autoridades nomeadas em caráter vitalício, como no caso do Poder Judiciário.Para o senador, a participação do Senado na escolha de nomes para cargos executivos não tem passado de um procedimento meramente ritual, pois o requisito da aprovação somente é aferido no momento inicial da investidura dos escolhidos. Após esse trâmite legal, as autoridades referendadas pelo Senado começam a exercer as suas funções e, muitas vezes, se afastam da linha de ação, das condutas e dos procedimentos firmadas nas sabatinas e que serviram de base à manifestação favorável da Casa."O projeto tem por base transformar a aprovação do Senado Federal em um requisito a ser diligentemente preservado pelo nomeado, enquanto persistir a sua investidura no cargo", salientou Geraldo Melo certo de que, se a matéria estivesse em vigor desde o início do ano, muitos problemas poderiam ter sido evitados, por exemplo, no Banco Central, já que os dirigentes daquele instituição teriam uma maior interação com o Senado, sendo mantida a transparência em todas as decisões.O senador Edson Lobão (PFL-MA) manifestou-se favorável à proposta de emenda constitucional lembrando que a medida serve como uma espécie de freio para quem exerce cargos com a anuência do Senado. TARIFA SOCIAL Na mesma oportunidade, Geraldo Melo também pediu apoio para projeto de sua autoria que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda. De acordo com o projeto, a tarifa social será de R$ 2,00 fixos por mês, pelo prazo de cinco anos. Terão direito a esta tarifa os beneficiários de programas de eletrificação domiciliar executados por governos estaduais ou municipais e os consumidores que demonstrem um pagamento continuado de até R$ 5,00 por mês durante pelo menos seis meses.Também serão beneficiados os consumidores servidos por empresa distribuidora de energia elétrica que tenha sido privatizada a partir de l996, ou pela sua sucessora, e que pagavam até R$ 5,00 mensais no período anterior à privatização.Geraldo Melo argumentou que famílias carentes estão tendo dificuldades para pagar suas contas devido aos últimos aumentos registrados principalmente após a privatização das empresas de energia elétrica. Segundo ele, em várias regiões do país, com destaque para o Nordeste, inúmeras famílias passaram a não ter condições financeiras sequer de pagar as ligações elétricas. E mais: com a instalação dos medidores - relógios que marcam o consumo de energia - algumas delas foram surpreendidas com aumentos incompatíveis com a sua renda familiar.O senador Lauro Campos (PT-DF), em aparte, disse que as privatizações estão prejudicando os consumidores de baixa renda fazendo surgir um novo fenômeno nas comunidade carentes: os apagões involuntários.
04/06/1999
Agência Senado
Artigos Relacionados
Azeredo pede apoio para substitutivo de sua autoria que tipifica crimes na Internet
Odontólogos pedem a Tebet apoio a emenda constitucional
Valmir Amaral pede apoio para projetos de sua autoria que protegem mulheres de agressões
Requião pede apoio a cinco projetos de sua autoria
Após promulgação de emenda constitucional, Rosalba pede aos deputados que regulamentem atividades dos agentes comunitários
ACM PEDE APOIO DE TODOS PARA EMENDA QUE CRIA ORÇAMENTO IMPOSITIVO