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A reforma do marco regulatório do setor mineral será tema de várias audiências públicas na Comissão de Serviço de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. A comissão aprovou, nesta quarta-feira (3), requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) para realização de pelo menos quatro audiências sobre o tema.

As audiências vão debater o título minerário (que dá autorização para a exploração) e a promoção da atividade mineral; a compensação financeira pela exploração dos recursos minerais (royalties); além da exploração em casos especiais, como terras indígenas, fronteira e alto mar. Uma última audiência geral deve contar com as presenças do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e dos governadores do Pará, Simão Jatene (PSDB), de Minas Gerais, Antônio Anastasia (PSDB), e da Bahia, Jaques Wagner (PT), estados onde há grande atividade mineradora.

Os senadores ressaltaram a importância do debate sobre o marco regulatório da mineração e criticaram a especulação que tem tomado conta do setor. Segundo o senador Lobão Filho (PMDB-AP), pessoas físicas e jurídicas detêm, às vezes, duas mil outorgas e nem possuem sede para negociar esse título com empresas que realmente desejam produzir. O senador Jayme Campos (DEM-MT), classificou a situação como uma máfia.

- Isso virou uma máfia no Brasil e nós temos que desatar esse nó aqui – disse o senador.

Poder Executivo

Os senadores reclamaram da ausência de informações por parte do governo federal sobre o trabalho relacionado ao marco regulatório da mineração. Segundo o senador Lobão Filho (PMDB-AP), os senadores precisam ter acesso ao trabalho do Ministério das Minas e Energia, finalizado há alguns meses e encaminhado à Presidência da República.

- Eu vejo que qualquer discussão sobre estratégias, políticas, que entre no mérito, fica inócua, porque já existe um trabalho pronto entregue ao Palácio. Se nós tivéssemos acesso a esse trabalho, poderíamos de forma mais concreta deliberar, discutir, analisar as coisas que estão sendo propostas, talvez até melhorá-las – disse Lobão Filho.

O senador Vital do Rego (PMDB-PB) disse que enviar o marco regulatório para o Congresso apenas como uma medida provisória é um desrespeito ao Poder Legislativo por parte do governo.

- Eu entendo que deve ser dado ao Congresso Nacional o direito de discutir a matéria. Então você passa o tempo inteiro, de forma aleatória, sem prazo para discutir o marco regulatório, depois fecha o pacote e entrega ao Congresso Nacional com o prazo fixo de medida provisória? É um desrespeito a esta Casa, ao Congresso Nacional, ao Poder Legislativo – criticou o senador.

O presidente da CI, senador Fernando Collor (PTB-AL), afirmou que tentará uma reunião da comissão com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na próxima terça-feira (9), à tarde para tratar sobre o tema.

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