Fogaça: enchentes provam que MP não pode ser extinta



O senador José Fogaça (PPS-RS) saudou em discurso a votação pelo Senado, nesta quarta-feira (dia 24), da primeira medida provisória editada pelo presidente da República depois que o Congresso limitou a abrangência das MPs e os prazos para sua votação. A MP abre crédito no Orçamento da União para socorrer as vítimas das enchentes no Centro-Sul do país e das secas do Nordeste.

- Estavam equivocados aqueles que queriam simplesmente extirpar da Constituição o instituto das medidas provisórias. Fica claro agora que as MPs são necessárias, pois permitem resolver situações de emergência, que geralmente afetam os mais pobres, como é o caso dos flagelados do Sul - observou Fogaça, ex-relator da emenda constitucional que modificou recentemente as condições para a edição de medidas provisórias e seu trâmite no Congresso.

O senador informou ao Plenário que participou da comitiva de prefeitos, deputados e senadores do Rio Grande do Sul que se encontrou no final da semana com ministros do governo para solicitar ajuda para socorrer os flagelados.

-A votação desta medida provisória inicia uma nova realidade política, jurídica e institucional no país. Foram necessários 13 anos desde a Constituição de 88 para que se chegasse a esta nova situação, em que o presidente da República ainda pode editar MPs, mas só em caráter de total relevância e urgência - acrescentou.

23/10/2001

Agência Senado


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