Fogaça: presidenciáveis devem fazer declarações sobre as dívidas interna e externa



Ao comentar "o acerto" das medidas tomadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso para acalmar o mercado e os investidores, o senador José Fogaça (PPS-RS) afirmou, nesta sexta-feira (14), que a intranqüilidade não cessará porque as dúvidas não dizem respeito ao tratamento da dívida interna agora, mas em 2003. Ele propôs que os candidatos à Presidência da República façam declarações, por escrito, neste momento, sobre suas propostas concretas para rolagem das dívidas interna e externa.

Segundo Fogaça, é salutar que não somente os mercados nacional e internacional saibam como o próximo governo agirá em relação às finanças brasileiras mas também que o eleitor possa definir seu voto já sabendo o que o futuro da economia lhe reserva.

- Seu voto será mais consciente, mais seguro - garantiu.

O senador pelo Rio Grande do Sul afirmou que somente certezas em relação à condução da economia e das finanças poderão acalmar os investidores, impedindo novas turbulências que trazem muitos males ao país.

- Ajuste fiscal mais forte, recompra de títulos da dívida externa, dinheiro liberado pelo FMI, tudo isso é bom para a economia, mas não resolve a questão fulcral: o que acontecerá em 2003? - argumentou.

Em aparte, o líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), afirmou que o candidato do PSDB à sucessão presidencial, senador José Serra (SP), está preparado para explicitar suas propostas em relação a dívida interna, assumindo compromissos em relação a elas.

- Tenho certeza de que o candidato do PPS, Ciro Gomes, também estará disposto a fazê-lo. Quanto aos demais candidatos, talvez nem saibam o que seja dívida interna - disse.

Súmula vinculante

Fogaça anunciou ter apresentado uma emenda à proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma do Judiciário, substituindo o dispositivo da súmula vinculante pelo da súmula impeditiva de recursos.

O senador explicou que, em vez de impedir que os juízes de 1ª instância possam julgar matérias constitucionais já decididas pelo Supremo Tribunal Federal, sua proposta apenas impede que haja recursos das instâncias intermediárias aos Tribunais Superiores caso sejam julgados indevidos.

- A modificação não tira o poder do juiz singular, mas impede que recursos duplicadores e indevidos atravanquem o andamento dos processos nos Tribunais Superiores, que somam dezenas de milhares a cada ano - esclareceu Fogaça.



14/06/2002

Agência Senado


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