Fórum resulta em emenda que obriga o cumprimento do orçamento
Durante a reunião do Fórum Democrático em Jaguarão, no encerramento do roteiro que discutiu a execução do orçamento de 2000, a Comissão de Fiscalização e Controle, que coordenou os encontros, anunciou a decisão de apresentar um elenco de medidas para tornar obrigatória a execução integral do orçamento estadual, formalizada ontem, em audiência na Presidência da Assembléia (Segunda Capa). O presidente da Comissão, deputado Berfran Rosado (PMDB) disse, ainda, que irá pleitear a implantação um sistema informatizado que possibilite a qualquer cidadão, via on line, acompanhar o desembolso financeiro realizado na obra ou serviço de seu interesse. “Com isso, estaremos eliminando a indústria da suplementação que vem sendo adotada pelo atual governo, onde é praticamente elaborado um novo orçamento, desprezando aquele que foi definido pela sociedade gaúcha nas assembléias populares e aprovado pela Assembléia Legislativa”, afirmou Berfran.
O deputado Cézar Busatto (PMDB), vice-presidente da CFC, sugere que dentre as medidas a serem propostas esteja uma emenda constitucional que transforme a lei orçamentária de autorizativa, como é hoje, em obrigatória, de tal maneira que o que for decidido pela população nas assembléias populares e votado pela Assembléia Legislativa seja efetivamente cumprido. Isto se faz necessário, segundo ele, para que não ocorram mais prejuízos às comunidades, como aconteceu no orçamento de 2000, quando o atual Governo, mesmo havendo receita disponível, não cumpriu nem 50% daquilo que estava previsto para investimentos e custeio.
A idéia da obrigatoriedade da execução orçamentária agrada ao deputado Érico Ribeiro (PPB), um dos parlamentares oriundos da Metade Sul do Estado. Para ele, é inadmissível que o Governo do Estado tenha atendido apenas 0,3% das prioridades estabelecidas pelas comunidades nas reuniões do Fórum Democrático. “Aqui em Jaguarão, por exemplo, foi incluída no orçamento de 2000 uma emenda, destinando R$ 400 mil para uma escola e para a APAE, entretanto os recursos não chegaram”, disse Érico Ribeiro.
Prometendo iniciar uma cruzada contra o governo Olívio Dutra, com o objetivo de tirá-lo do Palácio Piratini nas próximas eleições, o deputado Luiz Augusto Lara(PPB), criticou a atual administração do Estado. O deputado lembrou que nenhuma das reinvidicações levadas pela Metade Sul ao Orçamento Participativo e Fórum Democrático, foram cumpridas pelo governo Olívio.
Também o prefeito de Jaguarão, Vitor Hugo Rosa, reclama do não-atendimento das prioridades estabelecidas no Orçamento Participativo . A principal delas, segundo ele, previa a destinação de R$ 500 mil para a construção de uma unidade de tratamento de esgoto no município. “Eu estive na reunião que definiu que a obra seria realizada, só que isto não aconteceu. Por isto, o Governo precisa responder duas perguntas: onde foi parar o dinheiro que deveria ser investido na obra? E como convencer a comunidade a participar de novas assembléias populares se suas decisões não são respeitadas?”.
07/04/2001
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