FRANCELINO DESTACA NOVO ESTATUTO DA MICROEMPRESA



Uma verdadeira carta de alforria do pequeno empresário nacional, como definiu o próprio presidente da República. Este é o significado do novo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o senador Francelino Pereira (PFL-MG), que disse considerar o estatuto " um documento de inegável significação para a economia brasileira". O senador, que participou da solenidade de sanção da lei, lembrou sua coincidência com o 11º aniversário da promulgação da Constituição de 1988.
O senador destacou, também, o fato de a data da promulgação do novo estatuto, 5 de outubro, passar a ser considerada como o "Dia da Pequena Empresa". A iniciativa, afirmou, representa "uma justa homenagem a uma comunidade reunida, pelo trabalho, às 4,5 milhões de pequenas empresas desse segmento, as quais, como sabemos, geram mais de dois terços dos empregos no Brasil".
Francelino Pereira destacou a contribuição do Serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae) e de outras entidades, que deram sua contribuição no aperfeiçoamento do projeto aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Ele lembrou que o projeto cumpre preceito da Constituição que determina tratamento diferenciado para o micro e pequenos empresários.
Francelino Pereira aproveitou seu pronunciamento para tratar das recentes declarações do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, nos Estados Unidos, quando aconselhou investidores estrangeiros a evitarem aplicações em Minas Gerais, na condição de minoritários. O parlamentar repudiou as considerações feitas sobre Minas.
- Tal manifestação de uma autoridade brasileira no exterior, e alguém da responsabilidade do presidente do Banco Central, é de inegável gravidade - destacou.
O senador solidarizou-se com Minas Gerais e seus cidadãos, pelo que disse considerar "uma afronta à cidadania de Minas e ao seu importante papel histórico na formação da nacionalidade brasileira", e lembrou que o estado sempre "acolheu com entusiasmo e responsabilidade os investidores estrangeiros".
Francelino registrou a coincidência da crítica feita por Armínio e a conclusão dos entendimentos entre representantes do governo federal e do governo mineiro, a partir dos quais Minas voltará a honrar os compromissos externos. O ministro da Fazenda, inclusive, "enviará correspondência aos investidores internacionais comunicando a decisão", acrescentou. O senador concluiu que "esta é a melhor resposta que Minas poderia oferecer ao país e ao mundo - o senso de responsabilidade e de defesa intransigente dos interesses do povo mineiro".

08/10/1999

Agência Senado


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