FRANCELINO PEREIRA QUER APOIO DE PEQUENOS PARTIDOS À REFORMA POLÍTICA
O senador Francelino Pereira (PFL-MG) dirigiu, em entrevista à Agência Senado, apelo aos parlamentares dos pequenos partidos para que "reflitam profundamente sobre as propostas da reforma político-partidária e possibilitem a aprovação das matérias de modo consensual". Para ele, a discussão sobre o assunto "não pode mais ser protelada". Francelino presidiu comissão especial constituída no ano passado para analisar as propostas de reforma do sistema político-partidário do país.A dificuldade de discussão da matéria com os pequenos partidos deve-se a um dos itens da proposta, que institui a chamada cláusula de desempenho. De acordo com essa cláusula, somente os partidos que venham a obter pelo menos 5% dos votos para a Câmara dos Deputados estarão habilitados a participar da propaganda gratuita nos meios de comunicação e, ainda, a receber recursos públicos para o financiamento de suas campanhas.Essa nova forma de financiar as campanhas promete ser o item mais polêmico da reforma, na opinião de Francelino, pois estabelece que somente recursos públicos poderão pagar as despesas dos partidos durante as campanhas eleitorais. "A atual crise, aliada à desigualdade social e à má distribuição de renda, cada vez alerta mais para a correta destinação de recursos públicos", afirmou. Apesar dessas ponderações, o senador defende a proposta porque, "através dela, estará possibilitada a igualdade de condições entre os partidos e para que a democracia não venha a ser desvirtuada pelo abuso do poder econômico".Destacando, ainda, que a maioria das modificações sugeridas são "benéficas à democracia", o senador disse, porém, que discorda da implantação do voto facultativo no país. Ele argumentou que o direito ao voto "é uma conquista ainda em andamento, que precisa se firmar mais completamente, e que ajuda a fortalecer a cidadania". Por isso, o parlamentar, que foi relator da matéria, apresentou parecer defendendo a permanência do voto obrigatório.Francelino Pereira também defende a proposta que institui a fidelidade partidária, estabelecendo a perda de mandato para o político que deixar o partido pelo qual foi eleito. Esse item institui, ainda, punição para o parlamentar que votar matéria em desacordo com as orientações de seu partido. "A fidelidade partidária é fundamental. Sem ela, o país jamais conseguirá ter um sistema de partidos coerente e sólido", disse o senador.
19/02/1999
Agência Senado
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