Francisco Dornelles: Rio sofreu 'maior baque' de sua história
A nova divisão dos recursos dos royalties do petróleo definida na noite de terça-feira (6) pela Câmara dos Deputados foi um “grande equívoco” na opinião do senador Francisco Dornelles (PP-RJ). Ele considerou a aprovação da matéria (PL 2.565/12, na Câmara) o “maior baque já sofrido pelo Rio de Janeiro em toda sua história”.
Inconformado com as perdas financeiras de seu estado, que é o maior produtor de óleo e gás natural do país, o senador apontou uma série de falhas no projeto, que teve origem no Senado. A começar pela inconstitucionalidade:
– Royalty é a compensação financeira devida pelos desgastes sofridos com a exploração petrolífera. E só quem pode receber são Estados e municípios produtores e confrontantes. A parte destinada à União tem que ir para entidades da administração direta – afirmou, na manhã desta quarta-feira (7), à Agência Senado.
Segundo o parlamentar, a proposição apresenta deficiências técnicas e até matemáticas, visto que a soma dos percentuais distribuídos a cada beneficiário sob regime de concessão é superior a 100%.
- Tanta ganância em mudar a distribuição dos royalties do regime de concessão em mar fez com que a nova divisão proposta some 101% da arrecadação dos campos já em produção. A lei não terá como ser cumprida pelos gestores porque simplesmente não se pode distribuir mais do que se arrecada – apontou.
Além disso, assegura o senador, a proposta põe em risco a segurança jurídica e econômica ao não respeitar contratos já firmados no setor.
– Os royalties devidos de contratos já fechados devem ser respeitados. Não se pode quebrar regras contratuais. O que já foi contratado deve ser respeitado – defendeu.
Francisco Dornelles está reunido com sua equipe técnica calculando as perdas do Rio de Janeiro. Segundo ele, um levantamento da Secretaria Estadual de Fazenda, com base em projeções da Agência Nacional do Petróleo (ANP), as perdas de estado e prefeituras, acumuladas até 2030, chegariam a R$ 105 bilhões.
O parlamentar acredita que teria sido melhor para todos a aprovação do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Foi uma quebra de compromisso político, pois havia entendimento que a proposta do Zarattini representava um acordo. Era fruto de um entendimento e respeitava a todos – lamentou.
Sobre a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o senador foi cauteloso e disse ser melhor aguardar uma definição da presidente Dilma Rousseff, que pode sancionar ou vetar a matéria no todo ou em parte.
Mobilização
Na manhã desta quarta-feira (7), o vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, esteve no Senado antes de participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Em entrevista à imprensa, ele concordou com a tese da inconstitucionalidade defendida pelo senador Francisco Dornelles e afirmou ter confiança numa vitória, caso o assunto termine no Supremo, e também num possível veto da presidente Dilma.
07/11/2012
Agência Senado
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