FREIRE CONSIDERA DEMAGÓGICA PEC QUE CRIA FUNDO DE COMBATE À POBREZA
- Não importa a origem, de onde veio. Não se está discutindo seriamente a pobreza. Isto aqui é o samba do crioulo doido - afirmou Freire, durante a discussão da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (dia 11).
Segundo o senador por Pernambuco, a proposta não leva em consideração a realidade da economia do país, que vem aumentando "indiscriminadamente" os impostos. Ele ressaltou que todas as propostas de reforma tributária têm a finalidade de reduzir os impostos sobre a produção, mas a PEC aumenta essa tributação.
Além disso, Freire considera que o Fundo de Combate à Pobreza, como proposto, retira dinheiro de setores fundamentais, como os estados, os municípios e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem como função investir no desenvolvimento e na geração de emprego no país.
- Estamos (com a PEC) empobrecendo a sociedade, pensando que estamos enriquecendo o Estado. Mais uma vez vamos centralizar em um fundo federal ações que deveriam estar nas mãos dos estados - criticou Freire, que também levantou dúvidas sobre a efetiva destinação de recursos.
O senador José Alencar (PMDB-MG) alertou para o fato de a PEC ter como base o sistema tributário nacional, que encontra-se em reforma. Para ele, a criação de um fundo de combate à pobreza deveria ser feita com base em um novo regime tributário.
- Corremos o risco de criar algo sobre o regime tributário vigente, que pode ser radicalmente modificado pelo Congresso Nacional - ponderou o senador por Minas Gerais.
11/01/2000
Agência Senado
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