FREIRE PRETENDE SUSPENSÃO DE DÍVIDA ESTADUAL PARA COMBATE A CALAMIDADES
Freire pretende que, com a suspensão do pagamento, os estados possam investir em projetos estruturadores que solucionem problemas ocasionados pelas chuvas e outras intempéries, como inundações e desabamentos. Em vez de depender de aportes de recursos da União, o projeto, na opinião do senador, poderia oferecer as condições necessárias para que estes estados fizessem investimentos nas áreas e municípios afetados.
- Se não forem tomadas providências os estados talvez sejam surpreendidos por outro inverno mais forte como o passado. Somente assim, um inverno rigoroso poderá ser festejado pelos nordestinados e não visto como uma tragédia - afirmou.
O projeto apresentado por Freire altera a Resolução 78/98 e, além de prever a suspensão do pagamento, propõe a alteração do cálculo dos juros, enviando as parcelas cujo pagamento foi adiado para o final do prazo de financiamento.
- Essa proposta pode significar um passo importante para que algo possa ser feito para evitar tragédias que não sejam apenas iniciativas emergenciais - declarou.
JUIZADOS
Freire apresentou ainda um projeto de lei que determina a criação de juizados especiais civis e criminais no âmbito da Justiça Federal. Para ele, essa medida deve significar maior agilidade para a Justiça brasileira, o que atende a um dos princípios da Reforma do Judiciário. Para o senador, os juizados que já existem na Justiça Comum são uma experiência que deve ser estendida à esfera federal.
14/09/2000
Agência Senado
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