Projeto que condiciona Bolsa-Família à presença dos pais em reuniões escolares aguarda votação na CE
Para garantir que as famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família se comprometam com a educação de seus filhos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propôs uma exigência adicional para a liberação do benefício: a presença dos pais em reuniões escolares. A proposta (PLS 449/07) aguarda votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que se reúne na terça-feira (12).
A relatora da matéria, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou um substitutivo ao projeto. Das três alterações feitas ao texto, duas foram sugeridas pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC) - a principal delas prevê que a exigência de participação dos pais deverá levar em conta a proposta pedagógica da escola. A terceira mudança, promovida por Marisa Serrano, determina que a ida dos pais a essas reuniões só poderá ocorrer "em horários compatíveis com os de seu trabalho".
A proposta altera a Lei 10.836, de 2004, que criou o Programa Bolsa-Família. Se for aprovada na reunião de terça-feira, ainda terá de passar por uma segunda votação nessa mesma comissão (pelo fato de ser um substitutivo, e não o projeto original). A CE aprecia a matéria em decisão terminativa.
Educação física
Também está na pauta da CE o projeto de lei que obriga as escolas de educação básica a comprovarem que suas instalações contêm área coberta destinada à prática de educação física, esportes e recreação. Essa proposta (PLS 395/08), de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO), exige ainda que os sistemas de ensino emitam o regulamento que trata do assunto no prazo de um ano, contado a partir da publicação da lei. As escolas teriam de cumprir as novas regras no ano seguinte à emissão do regulamento.
Essa proposta altera a Lei 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação). O relator da matéria, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), apresentou voto favorável ao texto - que receberá decisão terminativa na comissão.
08/05/2009
Agência Senado
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