Pais de beneficiários do Bolsa-Família terão de ir a reuniões escolares
Os pais de alunos beneficiados pelo programa Bolsa-Família poderão ser obrigados a comparecer às reuniões escolares. É o que propõe projeto de lei (PLS 449/07) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a ser examinado na próxima terça-feira (27), a partir das 11h, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Atualmente, a concessão do benefício está condicionada à realização de exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional e ao acompanhamento de saúde da família, além da exigência de freqüência escolar mínima de 85% para os filhos em idade escolar. O projeto em tramitação na CE estabelece como "nova condicionalidade" a presença dos pais ou responsáveis nas reuniões promovidas pela escola onde estudam as crianças beneficiadas.
Na justificação de seu projeto, Cristovam observa que os pais vêm transferindo cada vez mais a responsabilidade pela educação dos filhos à escola. Para ele, a obrigatoriedade de presença nas reuniões escolares seria uma "oportunidade ímpar de chamar esses pais a compartilhar com a escola a educação de seus filhos". O projeto, que tem parecer favorável da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), tramita em caráter terminativo na CE. Assim, se for aprovado pela comissão e não houver recurso dos senadores para votação em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados.
Outro projeto que tramita em caráter terminativo é o PLS 363/07, de autoria do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que propõe incluir as despesas com alimentação escolar como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. A matéria, entretanto, tem parecer pela rejeição de seu relator, o senador Romeu Tuma (PTB-SP).
Entre os projetos não-terminativos em pauta na CE, está o PLS 53/08, do senador Expedito Júnior (PR-RO), que permite a renegociação de contratos firmados no âmbito do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A matéria tem parecer favorável do senador Flávio Arns (PT-PR).
Há ainda 18 projetos incluídos na pauta da CE, como o projeto de lei da Câmara (PLC 96/07), relatado pelo senador Paulo Duque (PMDB-RJ), que institui o dia 25 de janeiro, data de nascimento do compositor Tom Jobim, como o Dia Nacional da Bossa Nova.23/05/2008
Agência Senado
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