Funcionamento de CPIs pode ser nos finais de semana
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) que modifica a proposta do senador Gerson Camata (PMDB-ES) que estabelece dias determinados para o funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
Garibaldi considerou que as reuniões das CPIs serão preferencialmente às sextas-feiras, sábados, domingos e segundas-feiras, retirando assim o caráter impositivo proposto por Camata. O substitutivo ao projeto de resolução de Camata, alterando o Regimento Interno do Senado Federal, será submetido à Comissão Diretora.
Furnas
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), concedeu prazo de duas semanas para que o governo se posicione sobre o projeto de decreto legislativo de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que susta decreto do Executivo que autorizou, em maio de 1997, a cisão de Furnas-Centrais Elétricas e a alteração do objeto social da Nuclen - Engenharia e Serviços.
O senador Romero Jucá( PSDB-RR) explicou que havia pedido vista em março do ano passado depois de ter ouvido técnicos da Nuclen e a pedido do governo de Fernando Henrique Cardoso, do qual era vice-líder no Senado. Disse que é uma proposição institucional e sugeriu que haja tempo para que o novo governo possa se posicionar sobre o assunto. O relator, senador Amir Lando (PMDB-RO), concordou com as ponderações de Jucá e solicitou a retirada de pauta.
07/05/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Epidemia pode obrigar funcionamento de posto de saúde no fim-de-semana
CPIS DEVEM TER FUNCIONAMENTO CODIFICADO, DIZ TÁVOLA
ACM quer manual de funcionamento para CPIs
Gilvam Borges quer melhorias no funcionamento das CPIs
Magno Malta critica projeto que disciplina o funcionamento das CPIs
Crianças "agitam" menos nos finais de semana